CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 44, DE 2023, DO SR. BIBO NUNES E OUTROS, QUE "ADICIONA O PARÁGRAFO 9ºB AO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA PERMITIR O EMENDAMENTO EM RESERVA, DE 5% PARA O USO EM CATÁSTROFES E EMERGÊNCIAS NATURAIS"
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18/06/2024



    LOCAL: Anexo II, Plenário 03
    HORÁRIO: 15h
    Discussão e Votação do Parecer do Relator - Deputado Gilson Daniel (PODEMOS/ES)

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 44/2023 - do Sr. Bibo Nunes e outros - que "adiciona parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. "
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO GILSON DANIEL.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO AIHARA (PRD-MG), DEP. BOHN GASS (PT-RS), DEP. ZÉ TROVÃO (PL-SC) E DEP. BIBO NUNES (PL-RS).
SUSPENSA A DISCUSSÃO EM RAZÃO DE ACORDO FIRMADO ENTRE OS MEMBROS  PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR NA PRÓXIMA REUNIÃO, CONVOCADA PARA O DIA 19/06/2024.