TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 66/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - (PEC 6/2024) - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a PEC 6/2024, que busca promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 62/2024 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "moção de Aplauso e Louvor ao Corpo de Bombeiro Militar do Rio Grande do Sul".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 63/2024 - do Sr. Bruno Farias - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre o reajuste anual automático do piso salarial dos profissionais da enfermagem".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO REIMONT.
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS, A PEDIDO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA: ADELVÂNIO FRANCISCO MORATO, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HOSPITAIS; A PEDIDO DO DEPUTADO REIMONT: REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENFERMEIROS E REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL.

REQUERIMENTO Nº 64/2024 - da Sra. Alice Portugal e outras - que "requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Saúde, de Administração e Serviço Público e de Ciência, Tecnologia e Inovação para discutir a situação do Instituto Nacional do Câncer – INCA".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO REIMONT.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 65/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - (REQ 20/2024) - que "requer o aditamento ao REQ 20/2024 - CASP para alterar convidado em audiência pública".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 194/2019 - do Sr. David Miranda - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para conferir tratamento especial ao pagamento das despesas com pessoal na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. REIMONT (PT-RJ), DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP) E DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP).
VISTA À DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2022 - do Sr. Fábio Trad - que "estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispõe sobre a simetria de que trata o art. 75 da Constituição Federal, e dá outras providências. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis Complenentares nº 148 de 2014 e 159 de 2017.
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição deste.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2020 - do Sr. Ivan Valente - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.210, de 23 de janeiro de 2020, que regulamenta o art. 18 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a contratação de militar inativo para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública". (Apensado: PDL 31/2020)
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDL 31/2020, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO REIMONT, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 322/2023 - do Sr. Cleber Verde - que "susta os efeitos da alínea “a” do § 1º do art. 2º do Decreto n° 95.077, de 22 de outubro de 1987, que regulamenta a transposição dos servidores alcançados pelo Decreto-lei nº 2.347, de 23 de julho de 1987, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.273/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "dispõe sobre a alteração da Lei nº 13.019/2015, Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999, visando incentivar a celebração de transferências voluntárias para ações voltadas para as pessoas com deficiência. " (Apensado: PL 236/2023)
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 236/2023, apensado, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO REIMONT.

PROJETO DE LEI Nº 1.901/2023 - da Sra. Dayany do Capitão - que "altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para isentar do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos os candidatos que comprovarem adoção de animais".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO REIMONT, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.028/2023 - do Sr. Bruno Ganem - que "estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.032/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação -, para dispor sobre a mitigação do sigilo de dados produzidos por órgãos e entidades do Poder Público".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO REIMONT.