TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 33/2024 - do Sr. Geraldo Resende - (REQ 32/2024) - que "requer aditamento ao Requerimento Nº 32/2024, para que seja incluído Representante da Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas (ANIA/BR), Sr. Guilherme de Almeida".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 34/2024 - da Sra. Maria Rosas - (REQ 17/2024) - que "aditamento do Requerimento nº 17/2024 (CPD) que requer a realização de Audiência Pública para debater os casos reiterados de cancelamentos unilaterais de planos de saúde de pessoas com deficiência e doenças graves pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.987/2023 - do Sr. Duarte Jr. - que "altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 para introduzir modificações no Código de Processo Civil". (Apensados: PL 234/2024 (Apensado: PL 1164/2024) e PL 456/2024)
RELATOR: Deputado MÁRCIO JERRY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 234/2024, do PL 456/2024, e do PL 1164/2024, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 981/2024 - da Sra. Amália Barros - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde. "
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ANDREIA SIQUEIRA, PELO DEPUTADO MARCELO QUEIROZ.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MÁRCIO JERRY (PCDOB-MA).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.740/2019 - do Sr. Felipe Rigoni - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que a avaliação da deficiência deverá utilizar a metodologia da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF)".
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.791/2019 - da Sra. Leandre - que "institui a Política Nacional do Cuidado e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 536/2021 - do Sr. Célio Studart - que "cria programa de moradia assistida às pessoas com transtorno do espectro autista que tenham vínculo familiar rompido ou enfraquecido". (Apensado: PL 1380/2022 (Apensados: PL 1466/2022 e PL 2590/2023))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764, de 2012.
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão CSAUDE, do PL 1380/2022, do PL 1466/2022 e do PL 2590/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 105/2022 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o atendimento prestado pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças raras". (Apensados: PL 445/2022, PL 1038/2022 (Apensados: PL 1966/2023, PL 4200/2023, PL 4312/2023 (Apensado: PL 587/2024), PL 380/2024 e PL 1422/2024), PL 1179/2022, PL 1584/2022, PL 2288/2023 (Apensado: PL 4871/2023), PL 2765/2023 (Apensado: PL 3712/2023 (Apensado: PL 1731/2024)), PL 4217/2023, PL 4629/2023 e PL 4945/2023)
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 445/2022, do PL 1038/2022, do PL 1179/2022, do PL 1584/2022, do PL 2288/2023, do PL 2765/2023, do PL 4217/2023, do PL 4629/2023, do PL 4945/2023, do PL 1966/2023, do PL 4200/2023, do PL 4312/2023, do PL 380/2024, do PL 1422/2024, do PL 4871/2023, do PL 3712/2023, do PL 1731/2024, e do PL 587/2024, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.499/2023 - do Sr. João Daniel - que "institui a Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes. "
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.605/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta parágrafo ao art. 50 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, para estabelecer que a invalidez, para fins de dependência, referente à pessoa com transtorno do espectro autista será considerada independentemente do grau de suporte constatado, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.241/2024 - da Sra. Meire Serafim - que "dispõe sobre a criação de Redes de Apoio Familiar para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MÁRCIO JERRY.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.