CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18/06/2024


TEMA: "Discussão e votação de propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h30min

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 90/2024 - do Sr. Pezenti - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reajustar o valor do limite da receita bruta anual e mensal para que o transportador autônomo de cargas possa ser enquadrado como Microempreendedor Individual - MEI. "
RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.586/2022 - do Sr. Airton Faleiro e outros - que "altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 927/2023 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "dispõe sobre a criação do programa nacional de socorro emergencial a empreendedores atingidos por tragédias climáticas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 04/06/2024 e 11/06/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.857/2023 - dos Srs. Jorge Goetten e Augusto Coutinho - que "institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Micro e Pequenas Empresas – Desenrola MPEs". (Apensados: PL 483/2024 e PL 679/2024)
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CICS, da Emenda ao Substitutivo 1/2024, do PL 483/2024, e do PL 679/2024, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 323/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao empregado demitido sem justa causa que integre sociedade empresária ou seja microempreendedor. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO LUIS CARLOS GOMES.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 606/2024 - da Sra. Erika Hilton - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das plataformas de entrega por aplicativo de fornecer assistência jurídica e psicológica integral aos entregadores em casos em que forem vítimas de violência no exercício da profissão ou em razão dela".
RELATOR: Deputado MAURICIO MARCON.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 11/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.