CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR E DEBATER, NO ÂMBITO DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, O PLP 68/2024, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS), A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) E O IMPOSTO SELETIVO (IS)
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 18/06/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 09h


    Audiência Pública


    Tema:
    i) Regimes específicos e diferenciados relacionados ao setor de transportes

    ii) Regimes específicos de:

  • Bares e restaurantes

  • Serviços de hotelaria e parques de diversão e temáticos

  • Agências de turismo

    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    CAMILLA CAVALCANTI, Diretora de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda e coordenadora do "GT-6 - Demais Regimes Específicos" do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC);

    MARINA PASSOS COSTA QUEIROZ, Diretora Jurídica na Confederação Nacional do Turismo - CNTur;

    ORLANDO DE SOUZA, Presidente Executivo do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil - FOHB;

    ALEXANDRE SAMPAIO, Presidente da Federação Brasileira de Hotéis e Alimentação Fora do Lar - FBHA;

    FABIANO CAMARGO, Associação Brasileira das Operadoras de Turismo - BRAZTOA;

    GUSTAVO LOPES DE SOUZA, Relações Institucionais da Associação Brasileira das Agências de Viagens - ABAV;

    FLÁVIO PERUZZI, Relações Institucionais da Cruise Lines International Association - CLIA; e RODRIGO DIAS, Representante Jurídico da Cruise Lines International Association - CLIA;

    THIAGO BORGES FERREIRA, Vice-Presidente Institucional da Associação Brasileira de Resorts - Resorts Brasil;

    SÉRGIO GASPAR, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH;

    THAYNA MARIA NASCIMENTO RAMOS, auditora-fiscal na prefeitura de Aracaju e representante dos Municípios no “GT-6 – Regimes Específicos” do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC);

    PAULO SOLMUCCI JR. , Presidente Executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL;

    GILBERTO ALVARENGA, Vice-Presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional de Restaurantes - ANR;

    OTÁVIO LEITE, Consultor da Presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro - Fecomércio/RJ;

    ALESSANDRA BRANDÃO, Advogada Tributarista, Representando a Confederação Nacional do Transporte - CNT;

    MARCO PORTO, Gerente de Acompanhamento de Mercado da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC;

    FELLIPE MATOS GUERRA, Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará - CRC-CE;

    FERNANDO MACHADO DINIZ, Diretor de Relações Institucionais do MoveInfra - Associação que reúne os seis maiores grupos de infraestrutura do País;

    MURILO PASCOAL, Presidente do Conselho de Administração do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas - SINDEPAT e representante da Associação Brasileira de Parques e Atrações - ADIBRA; e

    ANTÔNIO ALCOFORADO, Auditor-fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco e representante dos Estados no "GT-6 - Regimes Específicos" do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC).