Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 192/04 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes, em 24/08/2004.
Adiada a discussão por falta de quorum (Obstrução), em 25/08/2004.
Adiada a discussão por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO), em 25/08/2004.
Adiada a discussão por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO), em 14/09/2004.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 13:55)
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA, LÍDER DO PFL, QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTA MPV.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ) E DEP. MURILO ZAUITH (PFL-MS).
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO, SOLICITADA PELO DEP. ALBERTO GOLDMAN, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.

PREJUDICADA A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO).
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.267/01 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 399/2001) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia para Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Seul, em 18 de janeiro de 2001".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 13:55)

MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 192/04, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 122/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 141/2001) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 13:55)

MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 192/04, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 756/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 82/2003) - que "aprova o texto do Acordo sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, em 21 de outubro de 2002".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 13:55)

MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 192/04, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 992/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 50/2002) - que "aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas, de Vistos Gratuitos aos Estudantes e Docentes, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 13:55)

MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 192/04, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.154/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 434/2003) - que "aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 13:55)

MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 192/04, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 227/04 - do Senado Federal - Ideli Salvatti - que "altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PEC 99/1995 (Apensados: PEC 56/1999, PEC 144/1995, PEC 154/1995, PEC 258/1995, PEC 268/1995 e PEC 326/1996), PEC 122/1995 (Apensado: PEC 259/1995), PEC 153/1999 (Apensados: PEC 163/1999 e PEC 363/2001), PEC 455/2001, PEC 117/1992, PEC 379/1996 (Apensado: PEC 563/1997), PEC 631/1998, PEC 136/1999, PEC 166/1999, PEC 253/2000 (Apensado: PEC 457/2001), PEC 22/2003, PEC 36/2003, PEC 107/2003, PEC 226/2003 e PEC 476/1997)
RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão Especial, na forma de complementação de voto ao parecer oferecido na Comissão, que conclui pela aprovação desta Proposta e das Emendas de nºs 5, 6, 7, 10, 17, 18 e 20, com Substitutivo, e rejeicão das Emendas de nºs 1 a 4, 8, 9, 11 a 16 e 19.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 07/07/2004.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 08/07/2004.
CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 13:55)

MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 192/04, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 438/01 - do Senado Federal - ADEMIR ANDRADE - que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal". (Apensados: PEC 232/1995 (Apensados: PEC 21/1999, PEC 189/1999 e PEC 300/2000) e PEC 235/2004)
RELATOR: Deputado TARCISIO ZIMMERMANN.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário.
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.
DCD 27 05 04 pág 24701 col 02, em 26/05/2004.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 07/07/2004.
Adiada a continuação da discussão, em primeiro turno, em face do encerramento da sessão, em 08/07/2004.
DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 13:55)

MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 192/04, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.