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Tema: Regime específico de operações com bens imóveis
Audiência Pública realizada com os
seguintes convidados:
GISELE PIMENTEL, Gerente Jurídica da Associação Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE, e MURILLO ALLEVATO, Consultor Tributarista;
MELINA ROCHA, Consultora do Banco Interamericano de Desenvolvimento para a Reforma Tributária e Especialista convidada para assessorar os Grupos de Trabalho do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC;
LUIZ ANTONIO NOGUEIRA DE FRANÇA, Presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias - ABRAINC;
JEFFERSON VALENTIM, Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado de São Paulo; Representante dos Estados no "GT-4 - Operações com Bens Imóveis" do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC; e Membro da Comissão Técnica da Febrafite;
CAIO CARMONA CESAR PORTUGAL, Presidente da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano - AELO;
RENATO DE SOUSA CORREIA, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC, e FERNANDO GUEDES, Vice-Presidente da CBIC;
PEDRO CAYMMI, Procurador do Município de Salvador e Membro do Grupo de Análise Jurídica do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC;
ELY WERTHEIM, Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis Residenciais ou Comerciais - SECOVI-SP;
RAFAEL CARVALHO, Auditor Fiscal da Receita Federal e Coordenador Operacional de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais;
VICTOR HUGO S. ROCHA, Representante Jurídico da Associação Brasileira dos Estacionamentos - ABRAPARK;
CÉSAR YUKIO SAITO, Representante da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas;
MARIA JULIANA FONSECA, Mestre em Direito Tributário pela UFMG;
PEDRO NOGUEIRA, Diretor de Assuntos Parlamentares do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis - COFECI - e Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí - CRECI-PI;
RICARDO OLIVEIRA, Assessor Especial da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Representante do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ; e
MARCIA SEPÚLVEDA, Coordenadora Técnica do GT
Tributário & Fiscal da Frente Parlamentar do Setor de Serviços -
FPS.
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