TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 40/2024 - do Sr. Pastor Eurico - que "requer o aditamento do Requerimento 34/2024 CPASF para a inclusão de convidados na audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar 42/2023 e apensado".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 37/2024 - da Sra. Laura Carneiro - (REQ 1/2024) - que "requer o aditamento do Requerimento 1/2024 (CPASF) de minha autoria, para incluir convidado no seminário para debater o tema da parentalidade e celebrar o 30º aniversário do Ano Internacional da Família (15 de maio de 2024)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 38/2024 - do Sr. Pastor Eurico - que "requer a aprovação de missão oficial de membros dessa comissão, com ônus para a Câmara dos Deputados, para que parlamentares possam participar de visita técnica a cidade de Alto Alegre e a capital roraimense, Boa Vista – RR".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.963/2020 - da Sra. Erika Kokay - que "tipifica, como crime de abuso de autoridade, condutas lesivas aos direitos dos presos; e estabelece a possibilidade de a visita levar itens essenciais à saúde do preso, ainda quando estiver suspenso ou restrito o direito à visita".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 13.869, de 2019 e 7.210, de 1984.


RELATOR: Deputado SARGENTO GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 633/2022 - da Sra. Chris Tonietto e outros - que "tipifica o crime de submissão de criança ou adolescente a atuação cinematográfica, televisiva, teatral, de dança, ou de qualquer outra forma, comercial ou não, que fira sua dignidade sexual, mesmo que de modo implícito ou simulado". (Apensado: PL 1183/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069 de 1900.
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação do PL 633/2022 e do PL 1183/2022, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude de solicitação do Relator, em 05/06/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, O DEPUTADO PASTOR EURICO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA) E DEP. JEFERSON RODRIGUES (REPUBLIC-GO).
VISTA À DEPUTADA SÂMIA BOMFIM.

PROJETO DE LEI Nº 179/2023 - dos Srs. Delegado Matheus Laiola e Delegado Bruno Lima - que "reconhece a família multiespécie como entidade familiar e dá outras providências". (Apensado: PL 793/2023 (Apensados: PL 812/2023, PL 4065/2023 e PL 398/2024))
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação do PL 179/2023, do PL 793/2023, do PL 812/2023, do PL 4065/2023, e do PL 398/2024, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.992/2023 - do Sr. Doutor Luizinho - que "altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar prazo máximo de internação provisória e estabelecer a obrigatoriedade de audiência de custódia prévia à liberação do menor apreendido".
RELATOR: Deputado DR. ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PASTOR HENRIQUE VIEIRA, ERIKA HILTON E SÂMIA BOMFIM.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DR. ALLAN GARCÊS.
PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART. 163, DO RICD, O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 5 SESSÕES, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PASTOR HENRIQUE VIEIRA, ERIKA HILTON E SÂMIA BOMFIM, EM VIRTUDE DA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PAUTA.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO E SÂMIA BOMFIM.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.164/2011 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta o § 3º e incisos ao art. 1º da Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008". (Apensado: PL 1464/2011)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estipula que a licença maternidade, em caso de nascimento prematuro, será estendida além dos 60 (sessenta dias) estabelecidos pelo Programa Empresa Cidadã.
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 1164/2011, do do PL 1464/2011, apensado e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com duas subemendas.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.808/2016 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal". (Apensados: PL 2218/2019 e PL 4377/2021 (Apensados: PL 2567/2023, PL 3140/2023 e PL 1171/2024))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata dos critérios de concessão da licença maternidade e licença paternidade aos militares dos Estados e do Distrito Federal.
RELATOR: Deputado DR. ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação do PL 4808/2016, do PL 2218/2019, do PL 4377/2021, do PL 2567/2023, do PL 3140/2023, e do PL 1171/2024, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DR. ALLAN GARCÊS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.854/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o item "z" ao § 9° do art. 28 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, para retirar da base de cálculo do salário de contribuição as parcelas recebidas a título de adicional de quebra de caixa".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 9.418/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "regulamenta o período específico para o acolhimento institucional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069 de 1990.
RELATOR: Deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator, Deputado Pastor Sargento Isidório, em 02/08/2023.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator, em 08/08/2023, 16/08/2023 e 23/08/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, deputado Pastor Sargento Isidorio, com alterações, em 24/04/2024.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 24/04/2024.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.636/2019 - do Sr. Expedito Netto - que "obriga as unidades escolares, públicas e privadas, inclusive creches, a disponibilizarem no mínimo 10% (dez por cento) de mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e ou obesas". (Apensado: PL 6450/2019 (Apensado: PL 2150/2022))
RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI.
PARECER: pela aprovação do PL 2636/2019, do PL 6450/2019, e do PL 2150/2022, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.391/2019 - do Sr. Fábio Faria - que "altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre a prioridade na assistência psicológica às mulheres que sofreram aborto espontâneo, nos casos permitidos em Lei ou na ocorrência de óbito perinatal" (Apensados: PL 3649/2019 (Apensado: PL 4899/2020 (Apensado: PL 5576/2020)), PL 1372/2020 e PL 5041/2020)
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela aprovação do PL 3391/2019, do PL 3649/2019, do PL 1372/2020, do PL 5041/2020, do PL 4899/2020, e do PL 5576/2020, apensado, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA CHRIS TONIETTO, PELO DEPUTADO DR. ALLAN GARCÊS.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 492/2020 - do Sr. Geninho Zuliani - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência" (Apensado: PL 2171/2022)
RELATORA: Deputada CLARISSA TÉRCIO.
PARECER: pela aprovação do PL 492/2020, e do PL 2171/2022, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.552/2020 - da Sra. Rosana Valle - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão automática do benefício previdenciário aos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, decorrido o prazo legal para verificação dos documentos, até o exame em definitivo pelo órgão competente".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.213, de 1991 e 10.741, de2002.
RELATORA: Deputada CLARISSA TÉRCIO.
PARECER: pela aprovação do PL 2552/2020, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.024/2020 - do Sr. Gurgel - que ""Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre a contribuição de policiais militares reformados por invalidez decorrente do exercício da função ou em razão dela e dá outras providências"". (Apensado: PL 3260/2020)
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação do PL 3024/2020, do PL 3260/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 05/06/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PASTOR EURICO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. LÍDICE DA MATA (PSB-BA).
VISTA À DEPUTADA LÍDICE DA MATA.
SUSPENSA A DISCUSSÃO EM RAZÃO DO PEDIDO DE VISTA.

PROJETO DE LEI Nº 3.645/2020 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "institui a pensão especial destinada à mãe ou responsável por criança diagnosticada com doença rara". (Apensados: PL 1354/2022 e PL 687/2023)
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela aprovação do PL 3645/2020, do PL 1354/2022, e do PL 687/2023, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA CHRIS TONIETTO, PELO DEPUTADO DR. ALLAN GARCÊS.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.736/2020 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "torna obrigatória a realização de exame destinado a identificar doenças raras em recém-nascidos nas redes pública e privada de saúde e com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado DR. ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DR. ALLAN GARCÊS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.966/2021 - do Sr. Zé Vitor - que "altera a Lei nº 11.577, de 22 de novembro de 2007, tornando obrigatória a divulgação, nas aulas e cursos ministrados de forma não presencial, de mensagens de advertência e informes de orientação sobre o encaminhamento de denúncias contra atos de pedofilia, abuso, exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes". (Apensado: PL 4323/2023)
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação do PL 1966/2021 e pela rejeição do PL 4323/2023, apensado.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.305/2021 - do Sr. Zé Vitor - que "modifica a Lei nº 11.577, de 22 de novembro de 2007, determinando que a exibição de filmes com classificação indicativa de até 12 anos de idade em salas de cinema seja precedida da divulgação de mensagem de advertência contra a exploração sexual e o tráfico de crianças e adolescentes".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação do PL 2305/2021, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.464/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "torna obrigatória a notificação da existência de gravidez por aluna menor de 14 (quatorze) anos de idade, pelas instituições de ensino públicas e privadas".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.094/2022 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre a responsabilização administrativa em caso de eventual quebra do sigilo de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de bebês para adoção por pessoas gestantes". (Apensado: PL 4331/2023)
RELATORA: Deputada CLARISSA TÉRCIO.
PARECER: pela aprovação do PL 2094/2022, e do PL 4331/2023, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.917/2022 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei 12.852 de 5 de agosto de 2013, para adequação do alcance do ID Jovem".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.888/2023 - do Sr. Helio Lopes - que "dispõe sobre medidas de combate à pedofilia em aeroportos e aeronaves".
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA CHRIS TONIETTO, PELO DEPUTADO DR. ALLAN GARCÊS.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA) E DEP. DR. ALLAN GARCÊS (PP-MA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.578/2023 - do Sr. Fausto Santos Jr. - que "revoga as Leis nº 3807, de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), nº 5.890, de 1973, e nº 6.367, de 1976".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.777/2023 - do Sr. Mauricio Neves - que "altera a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a fim de promover a capacitação de menores aprendizes para a atividade profissional e o empreendedorismo, na forma que especifica, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do Pl 2777/2023, e da Emenda 1/2024 apresentada na CPASF, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.833/2023 - do Sr. Pezenti - que ""Altera o art. 11 da Lei n 8.213, de 24 de junho de 1991.""
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.271/2023 - dos Srs. Vicentinho Júnior e Carlos Henrique Gaguim - que "prorrogação e Alteração das Condições do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS para Municípios".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.862/2023 - do Sr. Pastor Eurico - que "dispõe sobre a criação do “Selo de Boas Práticas na Cooperação Social”, a fim de reconhecer e fomentar práticas favoráveis à realização de projetos terapêuticos e de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e de outras drogas e seus familiares".
RELATORA: Deputada CLARISSA TÉRCIO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Clarissa Tércio, em 22/05/2024.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 22/05/2024.
Apresentaram votos em separado os Deputados Erika Hilton, Pastor Henrique Vieira e Sâmia Bomfim, em 05/06/2024.
Iniciada a discussão, em 05/06/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Pastor Eurico (PL-PE) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), em 05/06/2024.
Suspensa a discussão em razão da ausência da Relatora, Deputada Clarissa Tércio, em 05/06/2024.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.985/2023 - do Sr. Messias Donato - que "institui, nos programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos, prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com neoplasia maligna. "
RELATOR: Deputado DR. ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 24/04/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DR. ALLAN GARCÊS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.014/2023 - da Sra. Priscila Costa - que "institui o Dia do Ventre Protegido e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela aprovação.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PASTOR HENRIQUE VIEIRA, ERIKA HILTON E SÂMIA BOMFIM.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 5.273/2023 - do Sr. Helder Salomão - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que não descaracteriza a condição de segurado especial da Previdência Social o recebimento de auxílios ou indenizações decorrentes de desastres ou acidentes ambientais. "
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 385/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a perda da função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069 de 1990.
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Andreia Siqueria, pelo Deputado Jeferson Rodrigues, em 22/05/2024.
Iniciada a Discussão, em 22/05/2024.
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF), em 22/05/2024.
Suspensa a Discussão em razão da ausência da Relatora, Deputada Andreia Siqueria, em 22/05/2024.
Retirado de pauta, por acordo, em 22/05/2024.
Apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro, em 04/06/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 05/06/2024.
APRESENTAÇÃO DA CVO N. 1 CPASF (COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO), PELA DEPUTADA ANDREIA SIQUEIRA (MDB/PA).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. ANDREIA SIQUEIRA (MDB-PA), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA LAURA CARNEIRO.