CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/06/2024


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 02

HORÁRIO: 14h

A -

Relatórios: 

MEDIDAS PROVISÓRIAS

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.210/2024 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e  Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00, para os fins que especifica".

RELATOR: Deputado MURILLO GOUVEA.

VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo.

Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.

Lido o relatório pelo relator, Deputado Murillo Gouvea.

Iniciada a discussão.

Não houve quem quisesse discutir a matéria. Encerrada discussão.

Em deliberação, o relatório foi aprovado.

2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.218/2024 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica".

RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.

VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 9 (nove) emendas apresentadas foram INADMITIDAS.

Lido o relatório pelo relator ad hoc deputado Merlong Solano.

Em conformidade com o disposto no § 2° do art.146, da resolução n°1, de 2006, do congresso nacional, o presidente declarou inadmitidas as 9 (nove) emendas indicadas pela relatora no seu voto.

Discutiram a matéria: Dep. Domingos Sávio (PL-MG), Dep. Claudio Cajado (PP-BA), Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Jonas Donizette (PSB-SP).

Encerrada discussão.

Iniciada a votação. O relatório foi aprovado.

B -

Requerimento:

3 -

REQUERIMENTO Nº 4/2024 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta da Comissão Mista de Orçamento - CMO, e a Comissão Especial Sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, para debaterem os prejuízos causados pelas enchentes que atingiu a região do Sul do país."

O autor do Requerimento, Deputado Domingos Sávio, fez sua justificativa.
Iniciada a discussão. Discutiu a matéria o Deputado Carlos Zarattini que sugeriu a inclusão da Secretaria Extraordinária para apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul entre os convidados. O Deputado Domingos Sávio concordou com a inclusão.

Iniciada a votação. O requerimento foi APROVADO com alteração.