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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45/2023
- do Senado Federal - Rodrigo Pacheco - que "altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário".
RELATOR: Deputado RICARDO SALLES.
PARECER: pela admissibilidade.
Lido o Parecer pelo Relator, em 04/06/2024.
Vista conjunta aos Deputados Bacelar e Fernanda Melchionna, em 04/06/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado Bacelar, em 10/06/2024.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFICIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FERNANDA MELCHIONNA, CÉLIA XAKRIABÁ E CHICO ALENCAR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FERNANDA MELCHIONNA, CÉLIA XAKRIABÁ, CHICO ALENCAR E HELDER SALOMÃO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CHICO ALENCAR E RICARDO SALLES.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 16 VOTOS "SIM", 25 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 41 VOTOS.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E NOMINAL DO ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FERNANDA MELCHIONNA, VICE-LÍDER DO PSOL, CÉLIA XAKRIABÁ, VICE-LÍDER DO PSOL E PATRUS ANANIAS, VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PT-PCDOB-PV, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUCAS REDECKER (PSDB-RS), DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), DEP. ELI BORGES (PL-TO), DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS), DEP. DELEGADO ÉDER MAURO (PL-PA), DEP. ORLANDO SILVA (PCDOB-SP), DEP. COBALCHINI (MDB-SC), DEP. MARIA ARRAES (SOLIDARI-PE), DEP. JULIA ZANATTA (PL-SC) E DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BIA KICIS, LÍDER DO PL, E DELEGADO ÉDER MAURO, VICE-LÍDER DA MINORIA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS DELEGADO ÉDER MAURO E BACELAR.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BIA KICIS.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO, VICE-LÍDER DO PL.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS, CÉLIA XAKRIABÁ E FERNANDA MELCHIONNA , VICE-LÍDERES DO PSOL E PATRUS ANANIAS, VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PT-PCDOB-PV, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, CÉLIA XAKRIABÁ, FERNANDA MELCHIONNA, TÚLIO GADÊLHA E PATRUS ANANIAS.
INICIADA A VOTAÇÃO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS ALFREDO GASPAR, DELEGADO ÉDER MAURO, WELTER E CÉLIA XAKRIABÁ.
APROVADO O PARECER COM O SEGUINTE RESULTADO: 47 VOTOS "SIM", 17 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 64 VOTOS, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS BACELAR E ORLANDO SILVA.
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