TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 53/2024 - da Sra. Laura Carneiro - (REQ 22/2024) - que "requer o aditamento de inclusão de convidada na Audiência Pública, que tramita sob o Requerimento nº 22/2024 (CMULHER), a fim de discutir os obstáculos para a punição efetiva dos casos de assédio sexual, de autoria da Sra Deputada Erika Kokay (PT/DF)".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS SILVYE ALVES E JACK ROCHA.

REQUERIMENTO Nº 54/2024 - da Sra. Silvye Alves - que "requer Moção de Apoio à Sra. Maria da Penha Maia Fernandes, ativista dos direitos das mulheres, por uma série de ameaças e ataques recebidos pelas redes sociais".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS: ROGÉRIA SANTOS, REGINETE BISPO, GISELA SIMONA E JACK ROCHA.

REQUERIMENTO Nº 55/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de Moção de Apoio à campanha para que o crime cometido contra a artista circense venezuelana Julieta Hernandez, ocorrido no município de Presidente Figueiredo, no Amazonas, em dezembro de 2023, seja reconhecido como feminicídio. "
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS REGINETE BISPO, SILVYE ALVES E JACK ROCHA.

REQUERIMENTO Nº 56/2024 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a aprovação de Moção de Solidariedade à Deputada Federal, Senhora Luiza Erundina de Souza".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ROGÉRIA SANTOS, REGINETE BISPO E JACK ROCHA.

REQUERIMENTO Nº 57/2024 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a aprovação de Moção de Solidariedade à Senhora Maria da Penha Maia Fernandes".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS: ROGÉRIA SANTOS, REGINETE BISPO, GISELA SIMONA E JACK ROCHA.

REQUERIMENTO Nº 58/2024 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer moção de aplauso para o projeto "Meu Corpo é Tesouro", desenvolvido pela Professora Flaviana Bárbara de Souza, premiado no Prêmio Educador Transformador 2024, por sua contribuição significativa na prevenção ao abuso sexual infantil".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS REGINETE E JACK ROCHA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 737/2024 - da Sra. Silvye Alves - que "altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal)".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.622/2021 - da Sra. Tia Eron - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante". (Apensados: PL 1151/2022 (Apensado: PL 2260/2022), PL 4420/2023 e PL 5189/2023)
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1622/2021, e dos PL 1151/2022, PL 4420/2023, PL 5189/2023, e PL 2260/2022, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 24/05/2023.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 31/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "institui a obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros e dá outras providências". (Apensados: PL 3486/2023 (Apensado: PL 5565/2023) e PL 2152/2022)
RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 31/2022, dos PLs 2152/2022, 3486/2023 e 5565/2023, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 24/04/2024.
Retirado de pauta, em virtude da ausência da Relatora, em 15/05/2024 e 22/05/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.880/2023 - do Sr. Duda Ramos - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir prioridade imediata no atendimento para emissão de novos documentos às vítimas de violência doméstica, que tenham como resultado a retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais ou de seus dependentes pelo agressor. "
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 22/05/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.498/2023 - do Sr. Fred Linhares - que "altera o Código Civil Brasileiro para dispor sobre divórcio em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher com a perda dos bens, independente do regime de partilha de bens adotado na constância do casamento ou união estável" (Apensado: PL 5958/2023)
RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5498/2023 e do PL 5958/2023, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.299/2022 - do Sr. Cleber Verde - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres; e dá outras providências, acrescentando § ao art.9º " (Apensados: PL 4226/2023 e PL 5037/2023)
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1299/2022, e dos PLs 4226/2023 e 5037/2023, apensados, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 168/2023 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em que são cobradas taxas de ingresso em todo território nacional. "
RELATORA: Deputada JACK ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 406/2024 - da Sra. Clarissa Tércio - que "institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose, a fim de promover a proteção da mulher e incentivar tratamento precoce".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 578/2024 - do Sr. Bebeto - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto, para agravar penalidades desportivas nos casos de infrações contra árbitras".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 621/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de mulheres em inicio de trabalho de parto".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.