TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 41/2024 - dos Srs. Zé Silva e Zé Silva - (REQ 35/2024) - que "requer o aditamento do Requerimento 35/2024 para transformar a audiência pública em seminário para debater o PLP 29/2024, que Dispõe sobre a regulamentação do imposto seletivo previsto na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 e inclusão de convidados".
APROVADO.
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS ZÉ SILVA E LEBRÃO.
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LEBRÃO E SOCORRO NERI.

REQUERIMENTO Nº 42/2024 - do Sr. Zé Trovão - (REQ 35/2024) - que "requer o aditamento ao requerimento, REQ nº 35/2024 – CMADS, de autoria do Deputado Zé Silva, para inclusão de convidados na realização de audiência pública, para debater o PLP 29/2024, que Dispõe sobre a regulamentação do imposto seletivo previsto na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/2019 - do Sr. José Medeiros - que "susta dispositivos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, e a Instrução Normativa IBAMA nº 3, de 23 de janeiro de 2018, que estabelece os procedimentos para a aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 775/2020 - do Senado Federal - Fabiano Contarato - que "institui a Semana do Lixo Zero. "
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.236/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prevenção e atenção às mudanças climáticas na Política Nacional de Educação Ambiental". (Apensado: PL 2963/2023)
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2963/2023, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Socorro Neri, em 08/05/2024.
Lido o Parecer pela Relatora, em 15/05/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Zé Trovão (PL-SC), Dep. Socorro Neri (PP-AC), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), em 15/05/2024.
Suspensa a Discussão em razão do pedido de vista, em 15/05/2024.
Vista ao Deputado Zé Trovão, em 15/05/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.058/2020 - do Sr. Josimar Maranhãozinho - que "estabelece medidas de conservação da Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 15/05/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 05/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.347/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI. " (Apensado: PL 2936/2022)
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2936/2022, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 15/05/2024 e 05/06/2024.
Lido o Parecer pelo Relator, em 22/05/2024.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 22/05/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.437/2022 - do Sr. Gustavo Fruet - que "dispõe sobre a disponibilização pelos órgãos públicos competentes de espaços públicos para a logística reversa".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.305 de 2010.
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 05/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.548/2023 - dos Srs. Bruno Ganem e Raimundo Costa - que "obriga todos os veículos oferecidos pelas empresas de aplicativos de serviço de mobilidade urbana a realizar o transporte de animais de estimação, denominado Pet Friendly, e dá outras providências". (Apensado: PL 644/2024)
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 644/2024, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor e do Relator, em 13/12/2023.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.136/2023 - do Sr. Marcelo Queiroz - que "inclui no calendário oficial o “Dia Nacional dos Recifes de Coral e Ambientes Coralíneos”, a ser comemorado anualmente, no dia 11 de outubro".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 596/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "institui a Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água. "
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 616/2024 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "inclui na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os sistemas de coleta seletiva e logística reversa do coco verde".
RELATOR: Deputado FERNANDO MINEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP) E DEP. PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.457/2024 - da Sra. Camila Jara e outros - que "altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever duplicação de prazos prescricionais aplicáveis a este tipo de crimes. "
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO NELSON BARBUDO.