LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A - Leitura do Ato de Criação da Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar, Avaliar e Fiscalizar as Ações Emergenciais de Auxílio ao Estado do Rio Grande do Sul em Razão de Calamidade Pública.

LIDO O ATO DA PRESIDÊNCIA. (ANEXO)

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 137/2024 - do Sr. Kiko Celeguim - que "requer informações ao Ministério da Educação, a respeito do programa de incentivo financeiro educacional Pé-de-Meia".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS GILSON DANIEL E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 68/2024 - do Sr. Abilio Brunini - que "solicita a Casa Civil da Presidência da República, informações sobre os gastos com móveis do Palácio do Alvorada. "
APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO GILSON DANIEL.

REQUERIMENTO Nº 69/2024 - do Sr. Abilio Brunini - que "solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) a respeito da execução do Programa Bolsa Família. "
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS GILSON DANIEL E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 116/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a atual situação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo/RJ, em especial no que tange a falta de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente para o cumprimento da Lei n. 11.516/2007 e do contrato de concessão de direito real e de uso, concedido à Associação da Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo (AREMAC)".
APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO GILSON DANIEL.

REQUERIMENTO Nº 122/2024 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do IBGE e o fortalecimento de seu papel como coordenador do sistema estatístico oficial".
APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO GILSON DANIEL.

REQUERIMENTO Nº 138/2024 - do Sr. Lindbergh Farias e outros - que "requer a realização de audiência pública, para debater o impacto do Novo Bolsa Família".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS GILSON DANIEL, JORGE SOLLA E KIKO CELEGUIM.

REQUERIMENTO Nº 142/2024 - do Sr. Gilson Daniel - que "requer a realização de audiência pública para que Fundação Renova apresente os projetos já realizados, bem como o Programa de Execução para reparação da tragédia ocorrida em Mariana, Minas Gerais, com repercussão em várias cidades capixabas".
APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO JUNIO AMARAL.

REQUERIMENTO Nº 147/2024 - do Sr. Junio Amaral - que "requer o convite ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, para prestar esclarecimentos sobre as políticas e destinações de recursos para apoio e acolhimento objetivando a reinserção de usuários e dependentes de álcool e drogas".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS ABILIO BRUNINI, GILSON DANIEL E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 77/2024 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de uma auditoria de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar os recorrentes apagões no centro de São Paulo, sob a concessão da Enel Distribuição São Paulo".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS GILSON DANIEL, DR. FREDERIDO E JORGE SOLLA.

Anexo

ATO DA PRESIDÊNCIA

Nos termos do art. 29, caput e inciso II do Regimento Interno, esta Presidência decide criar a Subcomissão Especial destinada a acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações emergenciais de auxílio ao estado do Rio Grande do Sul em razão de calamidade pública - SUBFISRS, conforme os Requerimentos nº 140/2024, do Deputado Dr. Frederico e outros, e nº 144/2024, do Deputado Jorge Solla e outros, aprovado pelo Plenário da Comissão em reunião realizada em 15 de maio de 2024, composta pelos seguintes Deputados:

TITULARES	SUPLENTES
Dr. Frederico (PRD/MG)	Junio Amaral (PL/MG)
Tadeu Veneri (PT/PR)	Jorge Solla (PT/BA)
Daniel Trzeciak (PSDB/RS)	Bibo Nunes (PL/RS)
Luiz Gastão (PSD/CE)
Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS/RS)
Abilio Brunini (PL/MT)

                            Sala da Comissão, em 11 de junho de 2024.

Deputado Joseildo Ramos (PT/BA)

Presidente