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Tema: Split Payment e Creditamento
Condicionado ao Pagamento do Tributo
Audiência
Pública realizada com os seguintes convidados:
BERNARD APPY, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda;
RONI PETERSON DE BRITO, Auditor Fiscal e Assessor do Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal;
CRISTIANE COELHO, Diretora Jurídica na Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF;
MIGUEL ABUHAB, Empresário e Fundador do Movimento Destrava Brasil;
GABRIEL COHEN, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos - ABIPAG;
EDUARDO LOPES, Presidente da ZETTA;
EDUARDO FREITAS - Gerente Jurídico da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN;
NELSON MACHADO, ex-Ministro da Previdência Social e Diretor do Centro de Cidadania Fiscal - CCiF;
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO, Vice-Presidente e Diretor Jurídico na Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB, representando a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços - UNECS;
LUIZ DIAS DE ALENCAR NETO, Coordenador-Geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários - ENCAT, representando o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ;
RICARDO DE BARROS VIEIRA, Vice-Presidente Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - ABECS;
ROBSON MAIA LINS, Professor da Pontifícia Universidade Católica - PUC-SP e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, e Líder do Grupo Reforma Tributária e Direitos Fundamentais Tributários;
ZABETTA MACARINI, Diretora Executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados - GETAP;
ÂNGELO DE ANGELIS, Diretor Técnico da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo - Afresp e Coordenador do Movimento VIVA;
WAGNER FERREIRA, Diretor Institucional e Jurídico da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee;
THIAGO ÁLVARES FEITAL, Consultor Tributário da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG;
ALEX SANDRO KUHN, Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo - Sefaz/SP e Membro da Comissão Técnica da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE; e
ALINE LARA, Especialista em Direito Tributário,
representando a Associação Brasileira das Companhias Abertas -
ABRASCA.
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