TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 96/2024 - dos Srs. Coronel Meira e Tião Medeiros - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater e avaliar a decisão do Governo Federal pela necessidade de importar 1 milhão de toneladas de arroz e seus respectivos impactos para a cadeia produtiva do setor arrozeiro e para a economia brasileira".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA CONAB.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 66/2024 - do Sr. Marcon e outros - que "requer o direcionamento de recursos de emendas (RP8) da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR para o Estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 74/2024 - dos Srs. Tião Medeiros e Pezenti - que "requer a debater sobre a faculdade de adesão ao Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas – RENAGRO, tema do Projeto de Lei nº 5.890, de 2023".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 78/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a reversão das regiões de Raposa Serra do Sol, na área que foi produtora de arroz em Roraima".
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO PADRE JOÃO.
REJEITADO. RESULTADO: 3 VOTOS "SIM", 31 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 34 VOTOS.
APROVADO COM A INCLUSÃO DO EX-MINISTRO ALDO REBELO; E COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS MARCON, PADRE JOÃO E VALMIR ASSUNÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 79/2024 - dos Srs. Evair Vieira de Melo e Pedro Lupion - que "requer Moção de Aplauso aos agricultores irrigantes em comemoração ao seu dia, 15 de junho".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 80/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - (PL 2170/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Cultura, para debater sobre a alta significação na instituição o Dia Nacional do Gengibre, a ser celebrado no dia 15 de maio".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 81/2024 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a moratória da soja e da carne e suas consequências para o desenvolvimento da agricultura e dos Municípios que compõem a Amazônia Legal".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ONG WWF-BRASIL.

REQUERIMENTO Nº 86/2024 - do Sr. Marcel van Hattem e outros - que "requer a apresentação de representação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE para instauração de Processo Administrativo para apuração de possível infração à ordem econômica, nos termos do art. 66, § 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, relativa ao leilão para compra pública nº 047-2024 da CONAB. "
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 87/2024 - dos Srs. Evair Vieira de Melo e Giovani Cherini - que "requer realização de Audiência Pública para debater a proposta do Governo Federal de isentar a importação de arroz, sob argumento de desabastecimento em razão dos eventos climáticos extremos ocorridos no Rio Grande do Sul"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 88/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre a origem dos R$ 7,2 bilhões recursos para estimular importação de arroz".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 89/2024 - dos Srs. Evair Vieira de Melo e Giovani Cherini - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para prestar esclarecimentos sobre o impacto da importação de arroz nos pequenos e médios agricultores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, bem como, sobre eventual existência de fraude no leilão do arroz realizado em 06/06, pelo governo federal".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 90/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo e outros - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre o arroz estatal de Lula, bem como, sobre eventual existência de fraude no leilão do arroz realizado em 06/06, pelo governo federal".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 91/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer Moção de Aplauso em celebração aos 45 anos do Jornal do Campo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 92/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer Nota de repúdio às declarações feitas pelo Vice-Presidente da CNBB, Dom João Justino, durante seu discurso político no Santuário de Anchieta, ES".
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO MARCON.
APROVADO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS MARCON, VALMIR ASSUNÇÃO E PADRE JOÃO.

REQUERIMENTO Nº 93/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer realização de Audiência Pública em comemoração aos 45 anos do Jornal do Campo, canal rural mais antigo do Brasil. "
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 345/2020 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "susta os efeitos da Portaria n° 2.005, de 22 de julho de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional".
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO PADRE JOÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.440/2019 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "dispõe sobre a regularização e fiscalização para o exercício de atividade do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA, DO DEPUTADO LUIZ NISHIMORI.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO EMANUEL PINHEIRO NETO.

PROJETO DE LEI Nº 4.538/2019 - do Sr. Marreca Filho - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.085/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a dispensa das assinaturas dos confrontantes na planta e no memorial descritivo, previstas no inciso II do caput, do artigo 213 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973". (Apensado: PL 839/2021)
RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 839/2021, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.148/2019 - do Sr. Marcelo Brum - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", disciplinando o embargo de obras ou atividades".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 102/2020 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências". (Apensado: PL 1560/2023)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1560/2023, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.426/2020 - do Sr. Hiran Gonçalves e outros - que "altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e as Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, e 6.634, de 2 de maio de 1979; desafeta, para transferência ao Estado de Roraima, parte da área da Floresta Nacional de Roraima". (Apensado: PL 2320/2020 (Apensados: PL 2322/2020 e PL 2363/2020))
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CMADS, do PL 2320/2020, do PL 2322/2020, e do PL 2363/2020, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.014/2020 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Garantia-Safra, e a Lei nº 12.766, de 2012, para dispor sobre o processo de avaliação das perdas, para determinar as informações constantes nos laudos amostrais dos técnicos vistoriadores critério único para confirmação da perda".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.588/2021 - do Sr. Sergio Souza - que "dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.501/2022 - da Sra. Natália Bonavides e outros - que "dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 29/11/2023.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 29/11/2023.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 783/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 25/10/2023.
Vista à Deputada Ana Paula Leão, em 25/10/2023.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.373/2023 - dos Srs. Lázaro Botelho e Ricardo Ayres - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para impedir aquele que cometa invasão de propriedade de ser beneficiário do Programa de Reforma Agrária, da regularização fundiária ou de linhas de crédito que tenham subvenções econômicas". (Apensados: PL 1781/2023, PL 4390/2023 e PL 4387/2023 (Apensado: PL 1473/2024))
RELATORA: Deputada ANA PAULA LEÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1781/2023, do PL 4387/2023, do PL 4390/2023, e do PL 1473/2024, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 17/04/2024.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira, Evair Vieira de Melo e Marcon, em 17/04/2024.
Apresentaram votos em separado os Deputados Valmir Assunção, Marcon e João Daniel, em 06/05/2024.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.367/2023 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei de Política Agrícola para estabelecer que a produção agropecuária nacional é prioridade de Estado".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.019/2023 - do Sr. Max Lemos - que "dispõe sobre Utilização de Bem Semovente como Garantia de Alienação Fiduciária em Qualquer Modalidade de Crédito ou Financiamento Rural. "
RELATOR: Deputado MÁRCIO HONAISER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO PEZENTI.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.107/2023 - dos Srs. Marcos Tavares e Daniel Agrobom - que "institui o Programa Nacional de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreeendedor Rural e dá outras providências".
RELATOR: Deputado THIAGO FLORES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.686/2023 - do Sr. Mauricio do Vôlei - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar utilidade pública o represamento de cursos d’água, quando voltado a atividade agropecuária, para a regularização de vazão e diminuição dos conflitos pela escassez de recursos hídricos".
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 08/05/2024.
Vista ao Deputado Luciano Amaral, em 08/05/2024.
APROVADO O PARECER COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.829/2023 - do Sr. Samuel Viana - que "“Acrescenta-se § 5º no artigo 373, do NCPC, para vedar a inversão do ônus da prova, quando se tratar de pequena propriedade rural, para a comprovação de que o imóvel se enquadra nas dimensões da pequena propriedade rural e ou trabalhada pela família, para ficar ao encargo do autor a constituição de provas.”"
RELATOR: Deputado MARCOS POLLON.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.379/2023 - do Sr. Messias Donato - que "altera a Lei nº 8.629 de 25 de fevereiro de 1993 para dispor sobre a inscrição de indivíduos e famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária".
RELATOR: Deputado GABRIEL MOTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.539/2023 - do Sr. Benes Leocádio - que "institui a Política Nacional de Apoio à Reposição e à Ampliação do Rebanho de Bovinos de mini, pequenos e médios produtores rurais. "
RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.592/2023 - do Sr. Padre João - que "dispõe sobre a proibição de aplicação foliar do princípio ativo fipronil em todo território nacional".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.685/2023 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para atualizar valores de aquisição de imóvel rural pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária. "
RELATOR: Deputado GABRIEL MOTA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.861/2023 - do Sr. Lucio Mosquini - que "alterar a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para determinar a responsabilidade pela realização de georreferenciamento em áreas com títulos de domínio definitivo, expedidos pela União e pelos Estados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE MATÉRIA NA ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO IMEDIATA Nº 1/0 - do Sr. Coronel Meira e outros - (REQ 96/2024) - que "requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 96/2024 CAPADR"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO. RESULTADO: 33 VOTOS "SIM". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 33 VOTOS.