TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 26/2024 - do Sr. Duda Ramos - (PL 1716/2022) - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo (Ministério dos Transpotes/Agência Nacional de Transportes Terrestres) com a sugestão de avaliar a adoção da colocação obrigatória de equipamentos de segurança para enchentes e demais desastres naturais nos veículos de transporte interestadual e internacional de passageiros".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 47/2024 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - (REQ 43/2024) - que "requer, em aditamento ao REQ n°43 de 2024 – CVT, a inclusão de convidado em audiência pública".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO PAULO ALEXANDRE BARBOSA.
APROVADO COM ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE CONVIDADO: CARLEY WELTER, DIRETOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS (ANATC).

REQUERIMENTO Nº 49/2024 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Marco Legal das Parcerias Público-Privadas (PPPs), PL n° 7.063 de 2017".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO PAULO ALEXANDRE BARBOSA.
APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DE CONVIDADO MARCO AURÉLIO BARCELOS, DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA MELHORES RODOVIAS DO BRASIL (ABCR).

REQUERIMENTO Nº 50/2024 - do Sr. Alex Santana - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a vulnerabilidade da segurança do transporte, doméstico e internacional, de bagagens nos aeroportos brasileiros, definir responsabilidades, avaliar a eficiência da fiscalização e identificar falhas que facilitam a violação, acréscimo ou troca de volumes e, também, a adulteração, substituição ou retirada de dispositivo de identificação de propriedade, condutas que estão sendo praticadas para o tráfico de drogas".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO BEBETO.
APROVADO COM ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE CONVIDADOS: EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE AEROPORTOS INFRAMÉRICA, RIOGALEÃO E GRU AIRPORTS. SUBSCRITO PELO DEPUTADO BEBETO.

REQUERIMENTO Nº 51/2024 - do Sr. Zé Trovão - que "requer a realização de “Mesa Redonda” na Câmara de Vereadores de Joinville, no Estado de Santa Catarina, sobre o "Projeto de Lei Complementar 12/24, que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiro”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 52/2024 - do Sr. Gilberto Abramo - que "requer a realização de audiência pública para debater o impacto da sonegação de impostos sobre combustíveis e suas consequências para o setor de transporte".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO GILBERTO ABRAMO.
APROVADO COM ALTERAÇÕES, INCLUSÃO DE CONVIDADOS: ABEL LEITÃO, VICE-PRESIDENTE EXECUTIVO DA BRASILCOM; SÉRGIO ARAÚJO, PRESIDENTE DA ABICOM; VICENTE BRAGA, PRESIDENTE DA ANAPE; GUIDO SILVEIRA, VICE-PRESIDENTE JURÍDICO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA IPIRANGA.

REQUERIMENTO Nº 53/2024 - do Sr. Gilberto Abramo - que "requer a realização de audiência pública para debater a concentração das operações ferroviárias no Brasil e suas implicações para o setor de transporte".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARCO BRASIL.

REQUERIMENTO Nº 54/2024 - do Sr. Zé Trovão - que "requer a realização de “Mesa Redonda” na Câmara de Vereadores de Joinville, no Estado de Santa Catarina, sobre o "Projeto de Lei Complementar 12/24, que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiro”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 55/2024 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir projetos, execuções e fiscalizações de obras do sistema de transporte no Brasil (Rodovia, Hidrovia, Ferrovia, Dutovia, Portos e Aeroportos)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 56/2024 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "rEQUER realização de audiência pública para discussão dos direitos dos trabalhadores portuários e a Lei nº. 12.815/2013 (Lei dos Portos)".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO BEBETO.
APROVADO COM ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE CONVIDADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO BEBETO.

REQUERIMENTO Nº 57/2024 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para debater as providências para a retomada do funcionamento do Aeroporto Internacional Salgado Filho de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 480/2023 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 448/2023) - que "aprova o texto consolidado da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL 65), adotada na Organização Marítima Internacional (IMO), conforme emendada pela Resolução FAL.10 (35)".
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.844/2019 - do Sr. Gutemberg Reis - que "dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais". (Apensados: PL 5721/2019, PL 6052/2019, PL 1877/2020, PL 3236/2021, PL 1159/2024 e PL 1184/2024)
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5721/2019, do PL 6052/2019, do PL 3236/2021, do PL 1159/2024, e do PL 1184/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1877/2020, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.575/2020 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a remoção do veículo apreendido durante o final de semana e feriado".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.346/2020 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a instalação de placa luminosa e sinal sonoro no interior dos veículos de transporte coletivo anunciando a parada do veículo". (Apensado: PL 2358/2022)
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2358/2022, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.156/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "dispõe sobre as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Elétrica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.088/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "proíbe a redução da frota de transporte publico em situações de calamidade pública ou outra que mude a normalidade social".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.849/2021 - do Sr. José Nelto - que "altera a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial para os caminhoneiros".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.716/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamentos de segurança contra enchentes em todos os transportes públicos do país e dá outras providências.”"
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.400/2023 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "denomina "José Acácio Carneiro" a área de escape situada no km 542 da rodovia BR-040, no anel rodoviário da cidade de Belo Horizonte/MG".
RELATOR: Deputado HERCÍLIO COELHO DINIZ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.434/2023 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina “Viaduto Gilberto Serrante” o viaduto situado na interseção entre a rodovia BR-163 e a Avenida Coronel Ponciano, no Município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado PAULO ALEXANDRE BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 43/2024 - da Sra. Dandara - que "denomina “Deputado João Bittar Júnior” o trecho da rodovia federal BR 365 localizado entre os municípios de Uberlândia e Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais. "
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.