TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 158/2024 - da Sra. Alice Portugal e outras - que "requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Saúde, de Administração e Serviço Público e de Ciência, Tecnologia e Inovação para discutir a situação do Instituto Nacional do Câncer – INCA".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS CARMEN ZANOTTO E ANA PAULA LIMA E PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, JORGE SOLLA, PAULO FOLLETTO, RUY CARNEIRO E AMOM MANDEL.

REQUERIMENTO Nº 159/2024 - do Sr. Geraldo Resende - que "sugere ao Ministério da Saúde que promova a incorporação e disponibilização de dispositivos autoinjetáveis de adrenalina no âmbito do Sistema Único de Saúde".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CELIO SILVEIRA, PAULO FOLLETTO E AMOM MANDEL.

REQUERIMENTO Nº 160/2024 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a indicação de recursos de emendas da Comissão de Saúde para os Municípios e o Estado do Rio Grande do Sul em decorrência da situação de calamidade e emergência".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, GERALDO RESENDE E PEDRO WESTPHALEN.

REQUERIMENTO Nº 161/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o uso da saúde digital para prevenir sequelas neurológicas em recém-nascidos internados na UTI Neonatal".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO E PELOS DEPUTADOS DR. FREDERICO, PEDRO WESTPHALEN, RUY CARNEIRO E AMOM MANDEL.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2023 - do Sr. Florentino Neto - que "altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, para disciplinar o cômputo do tempo de trabalho efetivamente exercido no enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) pelos servidores públicos civis da área de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". (Apensado: PLP 221/2023)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste e do PLP 221/2023, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 05/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37/2019 - do Sr. Juscelino Filho e outros - que "susta a Resolução nº 2.227, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias".
RELATOR: Deputado ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosângela Moro, em 20/03/2024.
Lido o Parecer pelo Relator, em 22/05/2024.
Vista ao Deputado Alberto Mourão, em 22/05/2024.
Retirado de pauta pelo Relator, em 05/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.641/2019 - do Senado Federal - Alessandro Vieira - que "altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). "
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Lindbergh Farias. Encaminhou o Requerimento a Deputada Rosangela Moro, contra, em 05/06/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.092/2012 - do Sr. Dimas Fabiano - que "que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos gratuito pelo SUS para tratar Hiperatividade e TDHA em crianças portadoras da síndrome sem distinção de classe, nem mesmo aqueles pacientes que não se enquadram como os mais carentes poderão ser excluídos do benefício".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO WESTPHALEN (PP-RS), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO), DEP. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO), DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), DEP. CÉLIO SILVEIRA (MDB-GO), DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS) E DEP. BRUNO GANEM (PODE-SP).
VISTA AO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.

PROJETO DE LEI Nº 1.460/2015 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Geraldo Resende, em 16/11/2016.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO GERALDO RESENDE, EM 2016.

PROJETO DE LEI Nº 11.003/2018 - do Sr. Danilo Forte - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES". (Apensado: PL 11061/2018)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 11061/2018, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL.

PROJETO DE LEI Nº 11.225/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação da política nacional de combate à dengue, a chikungunya e a zika". (Apensado: PL 526/2024)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 526/2024, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.859/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "institui a Semana Nacional da Maternidade Atípica".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO DR FLÁVIO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ) E DEP. DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 421/2021 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "altera as Leis nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estender aos estagiários e aos médicos-residentes a aplicação de toda legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho; além das ações de ações de políticas públicas de saúde dirigidas aos profissionais de nível superior da mesma área de formação".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.414/2021 - do Sr. Francisco Jr. - que "institui, em âmbito nacional, o "Fevereiro Cinza", mês destinado à campanha de conscientização da população sobre os cuidados relacionados ao Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG)".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.026/2021 - do Sr. Sebastião Oliveira - que "prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia". (Apensado: PL 290/2022)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 290/2022, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.521/2021 - do Sr. Dr. Jaziel - que "altera a Lei nº 14.233, de 3 de novembro de 2021, que "Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia" para especificar a realização de atividades educativas" (Apensados: PL 2365/2022 e PL 336/2024)
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2365/2022 e do PL 336/2024, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 474/2022 - das Sras. Carmen Zanotto e Dra. Soraya Manato - que "altera os Decretos-Leis nº 9.403, de 25 de junho de 1946; 8.621, de 10 de janeiro de 1946; 9.853, de 13 de setembro de 1946 e a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para dispor sobre a incidência das contribuições relativas ao fomento dos programas do chamado Sistema S".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 697/2022 - do Sr. Mário Heringer - que "esta Lei altera a Lei nº 13.146, de 6 de 2015 para assegurar atendimento domiciliar a pessoa com deficiência em condição de extrema pobreza e determinar a plena divulgação do direito ao atendimento domiciliar pelos órgãos e entidades responsáveis, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destacar o direito ao atendimento domiciliar em caso de inexistência de serviço pericial no município de residência da pessoa com deficiência, e dá outras providências". (Apensado: PL 2097/2022)
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2097/2022, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 05/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.752/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - que "pL altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para permitir a entrada e permanência em estabelecimentos de saúde de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS acompanhando pessoa surda ou pessoa com deficiência auditiva".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta pelo Relator, em 05/06/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.390/2023 - dos Srs. Ruy Carneiro e Luizianne Lins - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares, clínicas e unidades de saúde, públicas ou privadas, de informar a presença de lactose ou proteínas lácteas na composição do medicamento ofertado".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta pelo Relator, em 05/06/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RUY CARNEIRO (PODE-PB), DEP. CÉLIO SILVEIRA (MDB-GO) E DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.886/2023 - da Sra. Clarissa Tércio - que "institui a “Política Nacional de Tratamento e Fornecimento Gratuito de medicamentos, que combatam a Obesidade"".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Dr. Luiz Ovando e Delegado Paulo Bilynskyj, em 05/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E DR. ALLAN GARCÊS.

PROJETO DE LEI Nº 4.360/2023 - do Sr. Dr. Benjamim - que "institui o Programa Nacional de Tratamento Cirúrgico de Fraturas e Controle de Complicações Decorrentes. "
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Dr. Benjamin, em 05/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.735/2023 - do Sr. Marcelo Lima - que "dispõe sobre a regulamentação da Veste Terapêutica Associada a Tracionadores. "
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Paula Lima, em 05/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS LINDBERGH FARIAS E JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 4.840/2023 - do Sr. Fábio Teruel - que "altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio) para prever a assistência psicossocial e o atendimento gratuito e sigiloso de familiares e pessoas próximas de vítimas de suicídio e de pessoas em sofrimento psíquico agudo ou crônico".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.504/2023 - do Sr. Pinheirinho - que "acrescenta redação ao artigo 2º da Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.107/2023 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "institui programa de prevenção e profilaxia de doenças e agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante o uso de células-tronco mesenquimais e de oxigenoterapia hiperbárica. "
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA E DO DEPUTADO LINDBERGH FARIAS.

PROJETO DE LEI Nº 155/2024 - da Sra. Meire Serafim - que "dispõe sobre a criação e implementação de cursos e capacitações voltados a profissionais da saúde e da educação, no âmbito da saúde mental, em parceria com instituições de ensino superior, e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 363/2024 - da Sra. Lêda Borges - que "institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Cuidados Preventivos da Osteoporose".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.