CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/06/2024


TEMA: Discussão e votação de propostas legislativas


LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 44/2024 - do Sr. Alfredo Gaspar - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir a plena soberania brasileira na Amazônia, com a participação do ex-Presidente da Câmara dos Deputados e ex-Ministro de Estado, Senhor Aldo Rebelo".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 45/2024 - dos Srs. Marcelo Crivella e Márcio Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública em parceria com a Frente Parlamentar Mista PROSUL, para tratar sobre a Estrada do Pacífico".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO MÁRCIO MARINHO. APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

MENSAGEM Nº 638/2023 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas”, assinado no Rio de Janeiro em 11 de abril de 2023".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


4 -

MENSAGEM Nº 641/2023 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto das Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (MSC) da Organização Marítima Internacional (IMO), entre 2007 e 2009".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


5 -

MENSAGEM Nº 642/2023 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


6 -

MENSAGEM Nº 62/2024 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador”, firmado em Nova York em 21 de setembro de 2022".
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.154/2023 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares". (Apensados: PL 2363/2023 e PL 3532/2023)
RELATOR: Deputado CORONEL TELHADA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2363/2023 e do PL 3532/2023, apensados, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.903/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a renovação da carteira nacional de habilitação para condutores domiciliados no exterior. "
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.