CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/06/2024


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 27/2024 - do Sr. Pedro Campos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema “Patrimônios Nacionais: a conservação do Cerrado e Caatinga como estímulo ao desenvolvimento regional”".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 28/2024 - do Sr. João Daniel - (REQ 26/2024) - que "requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno desta Casa, ouvido o Plenário, a inclusão de palestrantes na Audiência Pública sobre Canal Xingó, referente ao Req. N° 26/2024 CINDRE"
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 29/2024 - do Sr. José Rocha - que "requer CONVITE ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, para exposição referente as ações de licenciamentos na construção de rodovias em áreas ambientais".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 30/2024 - do Sr. José Rocha - que "requer que seja enviado CONVITE ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional; ao Exmo. Sr. Ministro-chefe da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul; ao Exmo. Sr. Ministro-chefe da Casa Civil; e ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, para comparecerem nesta Comissão, a fim de apresentarem as principais ações da União e Estadual para a reconstrução, pós calamidade, do Estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 424/2017 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "altera a Lei complementar 124, de 3 de janeiro de 2007, que institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; altera a Medida Provisória no2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar no 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências, para alterar sua área de abrangência e renomeá-la para Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e do Pantanal - SUDAMP". (Apensado: PLP 445/2017 (Apensados: PLP 208/2020 e PLP 47/2021))
RELATOR: Deputado SAULLO VIANNA.
PARECER: pela rejeição deste, do PLP 445/2017, do PLP 208/2020, e do PLP 47/2021, apensados.
Apresentou voto em separado a Deputada Marinha Raupp, em 15/05/2018.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO SAULLO VIANNA.
VISTA AO DEPUTADO MARANGONI.