CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/06/2024


TEMA: "DIscussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 10/2024 - do Sr. Saulo Pedroso - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir problema dos cabos de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo e internet nos municípios".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 11/2024 - da Sra. Delegada Ione - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Marco Regulatório do Saneamento Básico, com intuito do seu aprimoramento".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO SAULO PEDROSO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 150/2023 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro, para regulamentar o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes". (Apensados: PL 1520/2023 (Apensado: PL 4606/2023) e PL 1549/2023)
RELATOR: Deputado ABILIO BRUNINI.
PARECER: pela rejeição do PL 1549/2023, e pela aprovação do PL 150/2023, do PL 1520/2023 e do PL 4606/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 805/2023 - dos Srs. José Medeiros e Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para dispor sobre as regras de indicação de beneficiários de programas de habitação de interesse social".
RELATOR: Deputado ABILIO BRUNINI.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR DEPUTADO ABÍLIO BRUNINI.
APROVADO O PARECER.