CÂMARA DOS DEPUTADOS
GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A TRATAR DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR RELATIVO AO COMITÊ GESTOR E À DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS)
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 11/06/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h


Audiência Pública

TEMA: "Reforma Tributária - Comitê Gestor e Tecnologia."


    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
    Mesa 1: "Comitê Gestor"

    VICENTE MARTINS PRATA BRAGA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE;

    ANA CAROLINA ALI GARCIA, Procuradora-Geral da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul;

    EUDES SIPPEL, Consultor da Confederação Nacional de Municípios - CNM,

      GILBERTO PERRE, Secretário-Executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos - FNP;

        PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI, Procurador do Município de Salvador, representando a Associação Nacional das Procuradoras e Procuradores Municipais - ANPM;

        MELISSA GUIMARÃES CASTELLO, Presidente do Conselho Administrativo da Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT;

        RICARDO OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais.

        Mesa 2: "Tecnologia"

        JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES, Subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil;

        ARIADNE FONSECA, Diretora de Desenvolvimento do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO;

        ENZO MEGOZZI, Vice-Líder do Grupo Temático de Trabalho - Tributário da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Tecnologias Digitais - BRASSCOM;

        LUIZ DIAS ALENCAR NETO, Auditor Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas;

        MIGUEL ABHUAB, Empresário e Fundador do Movimento Destrava Brasil.