CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR E DEBATER, NO ÂMBITO DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, O PLP 68/2024, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS), A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) E O IMPOSTO SELETIVO (IS)
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 11/06/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 09h

    Audiência Pública

    Tema:     Regimes específicos de serviços financeiros, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos

    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    RODRIGO MAIA, Diretor-Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF;

    ISAAC SIDNEY MENEZES FERREIRA, Presidente da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN;

    MARIA ADELAIDE CARREIRO GONÇALVES DE AQUINO, Diretora de Relações Institucionais da Associação Nacional das Corretoras de Valores - ANCORD;

    FILIPE DE DEUS, Superintendente Jurídico da B3;

    SORAYA ALBERNAZ ALVES FIGLIOLI, Superintendente Jurídico, Compliance e Credenciamento da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA;

    RICARDO DE BARROS VIEIRA, Vice-Presidente Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - ABECS;

    EDUARDO LOPES, Presidente da ZETTA;

    JARBAS ANTONIO DE BIAGI, Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - ABRAPP; e PATRICIA LINHARES, Consultora Jurídica da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar ABRAPP;

    GABRIEL COHEN, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos - ABIPAG;

    DANIEL LORIA, Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda e Coordenador do "GT-3 - Regime específico de serviços financeiros, planos de assistência à saúde de concursos de prognósticos" do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC);

    EDUARDO FLEURY, Economista e Advogado Especialista em Tributação;

    NEMER BOSCO DAMOUS, Auditor-fiscal e representante da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;

    ALEXANDRE LEAL, Diretor Técnico, de Estudos e de Relações Regulatórias da Confederação Nacional das Seguradoras - CNSEG ;

    THAIS ROMERO VEIGA SHINGAI, Consultora Jurídica da Confederação Nacional da Saúde - CNSaúde;

    ANDERSON MENDES, Presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - UNIDAS;

    CLEUDES CERQUEIRA DE FREITAS, Presidente da FEBRAFITE Saúde;

    MARCOS NOVAIS, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde - Abramge;

    ANTÔNIO ALVES RODRIGUES - Auditor Fiscal do Município de São Paulo/SP - Representante dos Municípios no GT de Regime Específico de Serviços Financeiros criado pela SERT;

    HÉLIO KASHIHABARA FONSECA DE MELLO, Auditor-fiscal da Receita Estadual do Estado de São Paulo e representante dos Estados no "GT-3 - Regime específico de serviços financeiros, planos de assistência à saúde de concursos de prognósticos" do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC);

    DANIEL PAIVA GOMES, Representante da Associação Brasileira de Criptoeconomia - ABCripto;

    ANA CAROLINA MONGUILOD, Representante da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios - ABAC;

    EDISON JOÃO COSTA, Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País - ANEPS;

    CONRADO GAMA MONTEIRO, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório - IBDRE, e ANDRÉ PORTUGAL, Vice-Presidente do IBDRE;

    JOÃO RAFAEL GÂNDARA, Representante da Federação Nacional das Empresas de Resseguros - FENABER;

    THIAGO RODRIGUES, Representante Legal da Associação de Gestão de Despesas de Veículos - AGEV;

    ALEX HUDSON COSTA CARNEIRO, Analista de Finanças e Tributação da CNM, Representante do GT 3 - Regime Específico de Serviços Financeiros;

    MURILLO ALLEVATO, Representante Legal da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial - ABAPI e Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI; e

    JOÃO URBANO DIAS, Auditor Fiscal do DF e representante dos Estados no GT-3.