Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 134/04 - do Sr. Carlos Abicalil - que "requeiro, nos termos do art. 49, Caput, do Regimento Interno, em aditamento ao Requerimento nº 28/2004, aprovado nesta Comissão de Educação e Cultura no dia 30 de junho do corrente ano, e que requer a realização de uma audiência pública , para a qual convidaremos a Srª Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, a fim de debatermos sobre o Programa Nacional de Educação Ambiental - PRONEA, que esta audiência pública seja conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e que além da Ministra Marina Silva seja convidado também o Sr. Tarso Genro, Ministro de Estado da Educação".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.404/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Altera o art. 89 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.""
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.687/03 - do Sr. Professor Irapuan Teixeira - que "altera o art. 33 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei n.º 9.475, de 22 de julho de 1997, para estender a obrigatoriedade de oferta de ensino religioso às escolas particulares".
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 15/09/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.046/04 - do Sr. Antonio Cambraia - que "modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA À DEPUTADA CELCITA PINHEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 180/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicológica e psicopedagógica no sistema educacional brasileiro, com o objetivo de diagnosticar e prevenir problemas de aprendizagem".
RELATORA: Deputada SUELY CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO COLOMBO.

PROJETO DE LEI Nº 1.960/03 - da Sra. Marinha Raupp - que "estabelece normas para o processo de execução dos programas nacionais do livro didático e biblioteca da escola e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MURILO ZAUITH.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.875/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "institui os Centros de Ensino Esportivo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado COLOMBO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.457/03 - do Sr. Severino Cavalcanti - que "institui o programa de residência nos cursos de Agronomia, Engenharia Florestal e Medicina Veterinária".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.075/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estabelece o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Federais, Civis e Militares, os Bombeiros e os Militares Federais"". (Apensados: PL 3006/2004 e PL 2321/2003)
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela rejeição deste, da EMC 1/2003 CEC, do PL 2321/2003, e do PL 3006/2004, apensados.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GASTÃO VIEIRA

PROJETO DE LEI Nº 2.609/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "dispõe sobre o uso de figuras, fotos, símbolos, palavras ou frases que insinue, estimule ou evidencie o racismo nos livros didáticos e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Iara Bernardi, em 30/06/2004.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GASTÃO VIEIRA

PROJETO DE LEI Nº 6.088/02 - do Sr. Márcio Reinaldo Moreira - que "modifica a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.832/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a permuta de nota fiscal por ingressos para evento esportivo, artístico ou cultural. ""
RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.246/04 - do Sr. Dr. Rosinha - que "dispõe sobre o hasteamento da bandeira do Mercosul".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO.

PROJETO DE LEI Nº 2.903/04 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "institui o Dia Nacional do Forrozeiro".
RELATOR: Deputado DOMICIANO CABRAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.217/04 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui o Dia Nacional da Inclusão Digital". (Apensado: PL 3238/2004)
RELATOR: Deputado COLOMBO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3238/2004, apensado.
VISTA À DEPUTADA CELCITA PINHEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 1.623/03 - do Sr. Moacir Micheletto - que "institui o Dia Nacional da Câmara Júnior".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.855/03 - da Sra. Zelinda Novaes - que "institui o ano de 2006 como o "Ano Nacional do Idoso"".
RELATORA: Deputada SUELY CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER