|
Audiência Pública
Tema:
I) Regimes diferenciados - reduções de alíquotas: Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários e aquícolas.
II) Regimes diferenciados - créditos presumidos: produtor rural e produtor rural integrado com receita inferior a R$ 3,6 milhões por ano; resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa; bens móveis para revenda
Audiência Pública realizada com os
seguintes convidados:
RAMON SANTOS DE MEDEIROS, Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado de Santa Catarina e Representante dos Estados no "GT-7 - Regimes Diferenciados" do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC;
JOÃO HAMILTON RECH, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Representante da União no "GT-7 - Regimes Diferenciados" do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC;
MARIA ANGÉLICA ECHER FERREIRA FEIJÓ, Assessora Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;
EDUARDO LOURENÇO - Consultor Tributário do Instituto Pensar Agropecuária - IPA;
ARTHUR GOMES, Diretor Executivo da Croplife Brasil;
RONEI ALVES DA SILVA, Integrante da Comissão Nacional/DF do Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclado - MNCR;
RODRIGO PETRY TERRA, Advogado Tributarista e Representante do Instituto Nacional da Reciclagem - INESFA;
JAKELINE PIVATO, Coordenadora da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida;
LINA BRAGA SANTIN
COOKE, Coordenadora Executiva e Pesquisadora do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas - NEF/FGV representando a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores - Fenabrave; e
DÉBORA FREIRE CARDOSO,
Doutora em Economia, Pesquisadora do CEDEPLAR/UFMG e Subsecretária de
Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da
Fazenda.
|
