Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 28/02 - do Sr. José Borba - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a acompanhar, fiscalizar e investigar os reajustes de preços de medicamentos no país."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 30/02 - do Sr. Aldo Arantes e outros - (PL 4666/2001) - que "requer audiência pública para discutir o PL 4.666/01"
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 29/02 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "convida o Ministro de Estado Pedro Pullen Parente a comparecer à esta Comissão para esclarecimentos das MPs 14 e 29 de 2002."
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 142/01 - dos Srs. José de Abreu e Ana Catarina - que "solicita que sejam convidados para ouvida em audiência pública dos Sr. da Federação Das Associações Brasileiras de Bancos - FEBRABAN, Dr. Gabriel Jorge Ferreira, para receberem seus comentários sobre o SBP - Sistema Brasileiro de Pagamentos, a ser implantado em 22 de abril de 2001, que provocará profundas alteração no uso e compensação de cheques bancários visando sua substituição por meios eletrônicos de pagamentos"
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 10/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito que sejam convidados o Presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - Alanac - Dante Alario Junior, Representantes dos Ministérios da Saúde e do Comércio Exterior e o Presidente do Conselho Federal de Farmácia, para prestarem informações sobre a indústria farmacêutica, produção local de remédios e a importação de medicamentos."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 16/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito que sejam convidados os Srs. Marcelo Marques Diretor da Nestlé e o líder do Movimento "Cidadania pelas Águas em São Lourenço" Fábio José Ranoya Assumpção, para se pronunciarem quanto a super exploração das fontes de água ferruginosa e a ilegalidade da dismineralização desta para a produção da "Pure Life" pela Empresa de Águas São Lourenço, do Grupo Perrier/Nestlé na cidade de São Lourenço/MG."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 19/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito que sejam convidados os Fabricantes e Importadores de Pilhas, a Sr. Zilda Velloso, Coordenadora do Departamento de Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e um Representante do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, a fim de prestarem informações sobre a Resolução que trata do assunto."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 20/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito que sejam convidados o Presidente do IBAMA e demais abaixo discriminados, para avaliarem a situação atual das Unidades Federais de Conservação e sugerirem medidas de fortalecimento."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 22/02 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda para explicar os métodos de cobrança utilizados pela Caixa Econômica Federal."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 23/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito que sejam convidados o Presidente da ANATEL, os Presidentes das Empresas de Telefonia ATL, Telemar, Telefônica, Vesper, Oi, Tim, Nextel e o Presidente do CONAMA da Área de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e da Área Tributária da Receita Federal, para prestarem informações sobre a instalação de antenas celulares de forma irregular e prejudicial ao consumidor."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 24/02 - do Sr. Inácio Arruda - que "audiência Pública Projeto Mandioca"
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 25/02 - do Sr. Fernando Gabeira - que " Requer a realização de audiência pública para discutir sobre o contrato de adesão que regulamentará a relação entre consumidores e distribuidoras de energias elétrica sendo os convidados o Diretor-Geral da ANEEL, Senhor José Mario Abdo, representantes dos consumidores, das empresas do setor e dos institutos de defesa do consumidor."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 26/02 - do Sr. Fernando Gabeira - que " Requer a realização de audiência pública com representantes das comunidades de remanescentes de quilombos da região do Maranhão e agências governamentais envolvidas para discutir a violação de direitos resultante das desapropriações e deslocamentos efetuados em função da construção do Centro de Lançamento de Alcântara."
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.364/97 - do Sr. Cunha Bueno - que "regula o seguro facultativo de acidentes pessoais oferecido aos passageiros pelas empresas de transporte rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional."
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE OFÍCIO
(Avulso Nº 16)

PROJETO DE LEI Nº 3.802/97 - do Sr. Fetter Junior - que "transforma a Estação Ecológica do Taim em Parque Nacional do Taim."
RELATOR: Deputado PEDRO BITTENCOURT
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 17)

PROJETO DE LEI Nº 1.642/99 - do Sr. Antonio Kandir - que "dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO
(Avulso Nº 18)

PROJETO DE LEI Nº 1.949/99 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "institui o contrato-padrão para a prestação dos serviços de telecomunicações, energia elétrica, gás, água e saneamento por empresas públicas ou privadas, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Bittencourt, em 31/10/2001
RETIRADO DE OFÍCIO
(Avulso Nº 19)

PROJETO DE LEI Nº 2.020/99 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "obriga divulgação de mensagens sobre medicamentos genéricos, nos anúncios de remédios e similares." (Apensados: PL 2548/2000, PL 3028/2000 e PL 3061/2000)
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela aprovação deste, do PL-2548/2000, do PL-3028/2000, e do PL-3061/2000, apensados, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 20)

PROJETO DE LEI Nº 2.724/00 - do Sr. Carlos Mosconi - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos colocarem os preços de medicamentos em suas propagandas comerciais." (Apensados: PL 2907/2000 e PL 3062/2000)
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela aprovação deste, do PL-2907/2000, e do PL-3062/2000, apensados.
VISTA AO DEPUTADO ALMEIDA DE JESUS.
(Avulso Nº 21)

PROJETO DE LEI Nº 3.100/00 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos órgãos públicos de defesa do consumidor." (Apensado: PL 4254/2001)
RELATORA: Deputada ANA CATARINA
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-4254/2001, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 22)

PROJETO DE LEI Nº 3.174/00 - do Sr. João Herrmann Neto - que "dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ RIBEIRO
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
RETIRADO DE OFÍCIO
(Avulso Nº 23)

PROJETO DE LEI Nº 3.269/00 - do Sr. Euler Ribeiro - que "dispõe sobre a política nacional para mitigação de gases do efeito estufa, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE OFÍCIO
(Avulso Nº 24)

PROJETO DE LEI Nº 3.432/00 - do Sr. Geraldo Simões - que "estabelece a obrigatoriedade de aparelhos celulares conterem dispositivo absorvente de ondas eletromagnéticas." (Apensados: PL 3582/2000, PL 3596/2000 e PL 3912/2000)
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela aprovação deste, do PL-3582/2000, do PL-3596/2000, e do PL-3912/2000, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE OFÍCIO
(Avulso Nº 25)

PROJETO DE LEI Nº 3.508/00 - do Sr. Vicente Caropreso - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para prever forma de encaminhamento das reclamações dos usuários do serviço de transporte aéreo e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ RIBEIRO
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 26)

PROJETO DE LEI Nº 3.786/00 - do Sr. Nelo Rodolfo - que "veda o fracionamento da unidade monetária em valores inferiores ao centavo nas operações de venda a varejo."
RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 27)

PROJETO DE LEI Nº 4.442/01 - do Sr. Iédio Rosa - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências." (Apensado: PL 4937/2001)
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4937/2001, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 28)

PROJETO DE LEI Nº 4.631/01 - do Sr. Max Rosenmann - que "proíbe o corte do Pinheiro do Paraná (Araucária angustifolia)."
RELATOR: Deputado JOSÉ JANENE
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE OFÍCIO
(Avulso Nº 29)

PROJETO DE LEI Nº 4.666/01 - do Sr. Aldo Arantes - que "regulamenta a navegação e a realização de obras no rio Araguaia."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE OFÍCIO
(Avulso Nº 30)

PROJETO DE LEI Nº 4.667/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "cria a concessão de incentivos fiscais para a recomposição de áreas de preservação permanente e da reserva florestal legal."
RELATOR: Deputado RICARTE DE FREITAS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 31)

PROJETO DE LEI Nº 4.690/01 - do Sr. Wigberto Tartuce - que "obriga os fabricantes e os importadores de aparelhos eletro-eletrônicos a afixar, nos aparelhos por eles fabricados ou importados, selo de advertência sobre o consumo dos equipamentos em modo de espera."
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE OFÍCIO
(Avulso Nº 32)

PROJETO DE LEI Nº 4.756/01 - da Sra. Ana Corso - que "faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado."
RELATOR: Deputado INÁCIO ARRUDA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 33)

PROJETO DE LEI Nº 5.016/01 - do Sr. João Sampaio - que "estabelece a obrigatoriedade da realização de análise técnica dos combustíveis (álcool, gasolina automotiv e do óleo diesel) nos postos revendedores e de abastecimento."
RELATORA: Deputada ANA CATARINA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 34)

PROJETO DE LEI Nº 5.041/01 - do Sr. Paulo Marinho - que "altera a lei 4591 de 16 de dezembro de 1964, e a Lei 6766, de 19 de dezembro de 1979, prevendo a manutenção de área verde nos condomínios. residenciais e parcelamentos urbanos."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Alberto e Mendes Thame, em 13/03/2002
RETIRADO DE OFÍCIO
(Avulso Nº 8)

PROJETO DE LEI Nº 5.133/01 - do Sr. Elias Murad - que "dispõe sobre a responsabilidade de estabelecimentos de coméricio de alimentos sobre a estirilidade dos utensílios empregados em seu preparo e consumo."
RELATOR: Deputado BADU PICANÇO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 35)

PROJETO DE LEI Nº 5.160/01 - do Sr. Geraldo Magela - que "torna obrigatório a realização de ampla campanha de informação ao consumidor sempre que ocorrer alterações nas características dos produtos fabricados e definição de padronização mínima para produtos similares." (Apensado: PL 5286/2001)
RELATOR: Deputado LUIZ RIBEIRO
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-5286/2001, apensado.
RETIRADO DE OFÍCIO
(Avulso Nº 36)