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i)
Regime específico das Sociedades Anônimas de Futebol
(SAF);
ii)
Regimes
diferenciados - reduções de alíquotas:
Produções
nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e
audiovisuais;
Serviços
de comunicação institucional;
Bens
e serviços destinados a soberania e segurança nacional, segurança da
informação e segurança cibernética;
Automóveis
adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro
autista e por taxistas;
Serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação.
Audiência Pública realizada com os
seguintes convidados:
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JOÃO PEDRO NOBRE, Assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda;
TÁCIO LACERDA GAMA, Presidente do Instituto de Aplicação do Tributo - IAT e Professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC/SP;
MARIA CAROLINA GONTIJO, Advogada e Sócia da DETAX Consultoria Tributária;
VICTÓRIA ZUFFO, Presidente da Associação Brasileira de Arte Contemporânea - ABACT e Representante do Coletivo 215;
ANDRÉ MENDES MOREIRA, Professor de Direito Tributário da USP e Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT;
FÁBIO SANTOS, Presidente do Comitê Gestor da Associação Brasileira das Agências de Comunicação - ABRACOM;
SÉRGIO COUTO DOS SANTOS, Assessor Jurídico da Confederação Brasileira de Futebol - CBF;
ADERICO MATTIOLI, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança - ABIMDE;
BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR, Advogado Tributarista, representando a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação - ABIPTI;
FRANCINE FACHINELLO, Presidente Mulheres no Tributário;
HAMILTON KEIJI YAMAMULLA, Auditor-Fiscal da Prefeitura de Ribeirão Preto/SP;
EMERSON CASALI, Consultor da Associação Brasileira de Academias - ACAD Brasil;
EURICO DE SANTI, Fundador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV/SP e Diretor do Centro de Cidadania Fiscal - CCiF;
CIBELE AMARAL, diretora e cineasta, representando o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal - Sindcine; e
FELIPE KERTESZ RENAULT, Doutor em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade Estadual do rio de Janeiro - UERJ e Diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF.
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