TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 34/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para a promoção de debate com autoridades competentes acerca dos riscos de induzir crianças a fazer transição de gênero. "
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 35/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a realização de Seminário nesta Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para em conjunto com a Comissão de Saúde, debater com autoridades competentes acerca da importância da proteção à vida e da Resolução nº 2.378/2024, do CFM. "
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 46/2024 - do Sr. Helio Lopes - que "rEQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO - Requer a convocação da Ministra de Estado da Igualdade Racial, Sr. Anielle Franco, para prestar esclarecimentos acerca das suas ações e declarações durante a crise climática no Rio Grande do Sul, incluindo a gestão de comunicações públicas e distribuição de recursos a grupos específicos. "
APROVADO SENDO TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 47/2024 - do Sr. Helio Lopes - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Direito Humanos, Minorias e Igualdade Racial com o objetivo de discutir a eficácia, os desafios e as implicações das bancas de heteroidentificação no sistema de cotas raciais".
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO HÉLIO LOPES.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 51/2024 - da Sra. Erika Hilton - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a redução da jornada de trabalho e o fim da jornada 6x1, junto do Movimento Vida Além do Trabalho "
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PASTOR MARCOS FELICIANO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS PR MARCO FELICIANO E ERIKA HILTON.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 3 VOTOS "SIM", 9 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 12 VOTOS.
INICIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TALÍRIA PETRONE E DELEGADO ÉDER MAURO.
APROVADO. RESULTADO: 11 VOTOS "SIM", 3 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 14 VOTOS.

REQUERIMENTO Nº 52/2024 - dos Srs. Pastor Henrique Vieira e Ivan Valente - que "requer a realização do Seminário sobre uso da força nas operações policiais no estado de São Paulo, à realizar-se na cidade de São Paulo para debater sobre a Operação Verão, que esteve em curso na Baixada Santista, litoral paulista".
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PR MARCO FELICIANO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS PASTOR HENRIQUE VIEIRA, GILVAN DA FEDERAL, DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E IVAN VALENTE.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 5 VOTOS "SIM", 10 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 15 VOTOS.
INICIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUEREIMENTO OS DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ , ÉDER MAURO, IVAN VALENTE E PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
APROVADO. RESULTADO: 11 VOTOS "SIM", 4 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 15 VOTOS.

REQUERIMENTO Nº 53/2024 - dos Srs. Talíria Petrone e Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta na Comissão de Legislação Participativa, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para discutir a temática da Adaptação Climática".
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PASTOR MARCO FELICIANO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TALÍRIA PETRONE, PASTOR MARCO FELICIANO, DELEGADO ÉDER MAURO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 4 VOTOS "SIM", 11 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 15 VOTOS.
INICIADA A VOTAÇÃO DO REUQERIMENTO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TALÍRIA PETRONE, GILVAN DA FEDERAL, DELEGADO ÉDER MAURO.
APROVADO. RESULTADO: 12 VOTOS "SIM", 3 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 15 VOTOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.292/2017 - da Sra. Luizianne Lins - que "altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: Parecer da relatora pela aprovação, com emendas.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS ERIKA KOKAY, PR. MARCO FELICIANO,.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 6 VOTOS "SIM", 6 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 12 VOTOS.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.156/2021 - da Sra. Maria do Rosário - que "institui a responsabilidade do Estado Brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da ditadura civil-militar (1964-1985)".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CDHMIR, e da Emenda 2/2023 da CDHMIR.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS PR. MARCO FELICIANO, DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, LUIZA ERUNDINA E IVAN VALENTE.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.476/2023 - da Sra. Daiana Santos - que "institui o Protocolo Nacional Antirracista, determinando aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas em todo o território nacional a implementação de medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações de racismo". (Apensados: PL 4914/2023 e PL 5076/2023)
RELATORA: Deputada REGINETE BISPO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4914/2023, e do PL 5076/2023, apensados, na forma do substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.