TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 36/2024 - do Sr. Dr. Allan Garcês - que "requer a realização de Visita Técnica pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em data a ser designada, para conhecer os resultados da operação exitosa “Caminhos Seguros” destinada ao combate de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, coordenada, no Estado do Maranhão, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão, com ações preventivas e ostensivas. A operação resultou na prisão de 28 suspeitos e na apreensão de um menor de idade".
INCLUÍDO EM PAUTA EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO EXTRAPAUTA, COM 12 VOTOS SIM, 0 VOTOS NÃO, TOTAL DE VOTANTES 12.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO DR. ALLAN GARCÊS.
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 32/2024 - dos Srs. Lídice da Mata e Florentino Neto - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre a urgente necessidade da criação e instalação de uma Superintendência do INSS no estado da Bahia".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO E ROGÉRIA SANTOS.

REQUERIMENTO Nº 33/2024 - do Sr. Dr. Allan Garcês - que "requer a moção de aplausos aos profissionais de segurança pública que participaram da operação “Caminhos Seguros” destinada ao combate de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, coordenada, no Estado do Maranhão, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão, com ações preventivas e ostensivas. A operação resultou na prisão de 28 suspeitos e na apreensão de um menor de idade".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS DR. ALLAN GARCÊS. USARAM DA PALAVRA PARA MANIFESTAÇÃO OS DEPUTADOS FILIPE MARTINS, PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, JEFERSON RODRIGUES E A DEPUTADA ERIKA KOKAY.SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO O DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES E A DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 34/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar 42/2023 e apensado, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO A DEPUTADA ERIKA KOKAY. USARAM DA PALAVRA PARA MANIFESTAREM OS DEPUTADOS PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO E DR. ALLAN GARCÊS.SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO E DR. ALLAN GARCÊS.
APROVADO, COM ALTERAÇÃO, INCLUINDO O SR. HENRIQUE HACKLAENDER - PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS; REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FUNDIÇÃO; DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA; DA ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO BRASIL E DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

REQUERIMENTO Nº 35/2024 - do Sr. Pastor Eurico - que "requer aprovação de Moção de Repúdio contra a ONG “Minha Criança Trans”, que durante passeata LGBTQIA+, fez várias crianças participarem de ato que continha teor sexual impróprio, ambiente regado à bebida alcóolica em suas adjacências, bem como linguagem e comportamentos inadequados para a convivência pública e social de menores de 18 anos, conformes vídeos amplamente divulgados em redes sociais e sites de notícia".
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PASTOR HENRIQUE VIEIRA, ERIKA HILTON, SÂMIA BOMFIM E ERIKA KOKAY. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS PASTOR HENRIQUE VIEIRA E PASTOR EURICO.REJEITADO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 35/2024 OS DEPUTADOS PASTOR EURICO, ERIKA KOKAY.SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, ELI BORGES, DANIELA DO WAGUINHO, ROGÉRIA SANTOS, JEFERSON RODRIGUES E PASTOR DINIZ. USARAM DA PALAVRA, PARA MANIFESTAÇÃO, OS DEPUTADOS PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, PASTOR DINIZ, JEFERSON RODRIGUES, LÍDICE DA MATA E DR. ALLAN GARCÊS.
APROVADO, CONTRA OS VOTOS DAS DEPUTADAS LÍDICE DA MATA E ERIKA KOKAY.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 10.583/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Brasil". (Apensados: PL 269/2022 (Apensado: PL 719/2023), PL 2455/2023, PL 4235/2023 e PL 550/2024)
RELATOR: Deputado DR. ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação do PL 10583/2018, do PL 269/2022, do PL 2455/2023, do PL 4235/2023, do PL 550/2024, e do PL 719/2023, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, deputado Dr. Allan Garcês, em 10/04/2024.
Retirado de pauta, por acordo, em 10/04/2024 e 22/05/2024.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 17/04/2024.
RETIRADO OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 5 SESSÕES, E VOTAÇÃO NOMINAL DA MATÉRIA, PELA AUTORA, DEPUTADA ERIKA KOKAY, EM CUMPRIMENTO AO ACORDO FIRMADO NA REUNIÃO DELBIERATIVA DO DIA 22/05/2024.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PASTOR HENRIQUE VIEIRA, ERIKA HILTON E SÂMIA BOMFIM.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. ALLAN GARCÊS (PP-MA), DEP. CRISTIANE LOPES (UNIÃO-RO), DEP. DANIELA DO WAGUINHO (UNIÃO-RJ), DEP. ROGÉRIA SANTOS (REPUBLIC-BA), DEP. JEFERSON RODRIGUES (REPUBLIC-GO), DEP. FILIPE MARTINS (PL-TO), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA) E DEP. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL-RJ).
APROVADO O PARECER DO RELATOR, RESSALVADO OS DESTAQUES.
VOTAÇÃO DO INCISO II DO ART. 3º DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DO DESTAQUE Nº 1, DE BANCADA DA FEDERAÇÃO PSOL/REDE.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO DESTAQUE Nº 1 OS DEPUTADOS PASTOR HENRIQUE VIEIRA E DR. ALLAN GARCÊS.
APROVADA A MATÉRIA DESTACADA NO DESTAQUE Nº 1/2024. FICA MANTIDO O TEXTO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR.
PREJUDICADO O DESTAQUE Nº 5/2024, DA FEDERANÇÃO DO PT/PCDOB/PV, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO DISPOSITIVO CONSTANTE DO DESTAQUE Nº 1/2024, DE MESMO TEOR.
VOTAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 26 DA LEI 9.394, DE 1996, ACRESCIDO PELO ART. 4º DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DO DESTAQUE Nº 4/2024 DA FEDERAÇÃO PT-PCDOB-PV. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO DESTAQUE OS DEPUTADOS ERIKA KOKAY, PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO.
APROVADA A MATÉRIA DESTACADA NO DESTAQUE Nº 4/2024. FICA MANTIDO O TEXTO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA ERIKA KOKAY.
VOTAÇÃO DO ART. 5º DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DO DESTAQUE Nº 3/2024, DA FEDERAÇÃO PT-PCDOB-PV.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO DESTAQUE Nº 3/2024 A DEPUTADA ERIKA KOKAY E O DEPUTADO DR. ALLAN GARCÊS.
ORIENTOU A VOTAÇÃO DO DESTAQUE Nº 3/2024 A DEPUTADA ERIKA KOKAY, PELA FEDERAÇÃO PT/PCDOB/PV.
APROVADA A MATÉRIA DESTACADA NO DESTAQUE Nº 3/2024. FICA MANTIDO O TEXTO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR.
VOTAÇÃO DO ART. 6º DO SUBSTITUTITVO, OBJETO DO DESTAQUE Nº 2/2024, DA FEDERAÇÃO PT-PCDOB-PV.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO DESTAQUE Nº 2/2024 A DEPUTADA ERIKA KOKAY E O DEPUTADO DR. ALLAN GARCÊS.
ORIENTOU A VOTAÇÃO DO DESTAQUE Nº 2/2024 A DEPUTADA ERIKA KOKAY, PELA FEDERAÇÃO PT/PCDOB/PV E PELA MAIORIA.
APROVADA A MATÉRIA DESTACADA NO DESTAQUE Nº 2/2024, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA ERIKA KOKAY. FICA MANTIDO O TEXTO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 633/2022 - da Sra. Chris Tonietto e outros - que "tipifica o crime de submissão de criança ou adolescente a atuação cinematográfica, televisiva, teatral, de dança, ou de qualquer outra forma, comercial ou não, que fira sua dignidade sexual, mesmo que de modo implícito ou simulado". (Apensado: PL 1183/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069 de 1900.
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação do PL 633/2022 e do PL 1183/2022, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DE SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.590/2012 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a permanência de crianças e adolescentes após as vinte e duas horas, nos locais que especifica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 22/05/2024.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA AUTORA, DEPUTADA ERIKA KOKAY.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS PASTOR HENRIQUE VIEIRA, ERIKA HILTON E SÂMIA BOMFIM.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PASTOR EURICO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA) E DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PASTOR EURICO.

PROJETO DE LEI Nº 1.060/2019 - do Sr. José Medeiros - que "acrescenta o art. 799-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a realização de exame de saúde previamente à contratação de seguro de vida". (Apensados: PL 4662/2020 e PL 4908/2023)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 1060/2019 e do PL 4908/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4662/2020, apensado.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora, Deputada Laura Carneiro, em 08/05/2024.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 2.552/2020 - da Sra. Rosana Valle - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão automática do benefício previdenciário aos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, decorrido o prazo legal para verificação dos documentos, até o exame em definitivo pelo órgão competente".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.213, de 1991 e 10.741, de2002.
RELATORA: Deputada CLARISSA TÉRCIO.
PARECER: pela aprovação do PL 2552/2020, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CASA.

PROJETO DE LEI Nº 2.690/2020 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "dispõe sobre condições mínimas para a oferta e manutenção de serviço de acolhimento de mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar em casas-abrigos, de que trata o inciso II do art. 35 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha". (Apensado: PL 2900/2020)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 2690/2020, do e do PL 2900/2020, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher com subemenda.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 08/05/2024.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 3.024/2020 - do Sr. Gurgel - que ""Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre a contribuição de policiais militares reformados por invalidez decorrente do exercício da função ou em razão dela e dá outras providências"". (Apensado: PL 3260/2020)
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação do PL 3024/2020, do PL 3260/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.976/2020 - do Sr. Aluisio Mendes - que "dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude de apresentação de novo parecer com substitutivo, que requer abertura de prazo de emendamento, restou prejudicado o requerimento de retirada de pauta, em 10/04/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 5.438/2020 - da Sra. Natália Bonavides - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a educação básica obrigatória e sobre atendimento educacional especializado".
RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO.
PARECER: pela aprovação do PL 5438/2020, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA DANIELA DO WAGUINHO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA DANIELA DO WAGUINHO.

PROJETO DE LEI Nº 1.502/2022 - da Sra. Professora Dayane Pimentel - que "altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que "Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).""
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 2.917/2022 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei 12.852 de 5 de agosto de 2013, para adequação do alcance do ID Jovem".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA.

PROJETO DE LEI Nº 2.777/2023 - do Sr. Mauricio Neves - que "altera a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a fim de promover a capacitação de menores aprendizes para a atividade profissional e o empreendedorismo, na forma que especifica, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do Pl 2777/2023, e da Emenda 1/2024 apresentada na CPASF, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CASA.

PROJETO DE LEI Nº 4.862/2023 - do Sr. Pastor Eurico - que "dispõe sobre a criação do “Selo de Boas Práticas na Cooperação Social”, a fim de reconhecer e fomentar práticas favoráveis à realização de projetos terapêuticos e de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e de outras drogas e seus familiares".
RELATORA: Deputada CLARISSA TÉRCIO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Clarissa Tércio, em 22/05/2024.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 22/05/2024.
Apresentaram votos em separado os Deputados Erika Hilton, Pastor Henrique Vieira e Sâmia Bomfim, em 05/06/2024.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL-RJ), DEP. PASTOR EURICO (PL-PE) E DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
SUSPENSA A DISCUSSÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA CLARISSA TÉRCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.985/2023 - do Sr. Messias Donato - que "institui, nos programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos, prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com neoplasia maligna. "
RELATOR: Deputado DR. ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 24/04/2024.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CASA.

PROJETO DE LEI Nº 5.273/2023 - do Sr. Helder Salomão - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que não descaracteriza a condição de segurado especial da Previdência Social o recebimento de auxílios ou indenizações decorrentes de desastres ou acidentes ambientais. "
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CASA.

PROJETO DE LEI Nº 5.636/2023 - do Sr. Felipe Becari - que "altera a legislação trabalhista e previdenciária para dispor sobre a concessão de plano de custeio de serviços veterinários pelo empregador. "
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 385/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a perda da função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069 de 1990.
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Andreia Siqueria, pelo Deputado Jeferson Rodrigues, em 22/05/2024.
Iniciada a Discussão, em 22/05/2024.
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF), em 22/05/2024.
Suspensa a Discussão em razão da ausência da Relatora, Deputada Andreia Siqueria, em 22/05/2024.
Retirado de pauta, por acordo, em 22/05/2024.
Apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro, em 04/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.