TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.635/2020 - do Sr. Gervásio Maia - que "altera a Lei nº 8.662, de 07 de JUNHO de 1993 que "Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE), DEP. GEOVANIA DE SÁ (PSDB-SC), DEP. DANIEL ALMEIDA (PCDOB-BA), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF) E DEP. DUARTE JR. (PSB-MA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.146/2020 - da Sra. Mara Rocha e outros - que "regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana". (Apensados: PL 3253/2019 e PL 2019/2022)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.253/19 e 2.019/22, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DANIEL ALMEIDA (PCDOB-BA), DEP. ALFREDINHO (PT-SP), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. DUARTE JR. (PSB-MA), DEP. BOHN GASS (PT-RS) E DEP. CORONEL MEIRA (PL-PE).
VISTA AO DEPUTADO CORONEL MEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 2.175/2020 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "altera as Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o abono anual do segurado do Regime Geral de Previdência Social; para estabelecer o pagamento do auxílio-doença pela empresa até cento e vinte dias de afastamento, com compensação quando do recolhimento das contribuições previdenciárias; altera a Lei nº 9.796, de 5 de junho de 1999, para dispor que apenas os regimes instituidores que não sejam devedores de contribuições previdenciárias ao RGPS possam receber os valores decorrentes da compensação financeira de que trata essa lei; altera a Lei nº 10.855 de 01 de abril de 2004 para estabelecer atribuições da carreira do Seguro Social; altera o art. 1º da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para ampliar os processos de requerimento inicial e de revisão de benefícios previdenciários incluídos no Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade; e dá outras providências". (Apensado: PL 980/2022)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei Nº 980/22, apensado, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA.

PROJETO DE LEI Nº 1.559/2021 - do Sr. André Abdon - que "dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico". (Apensados: PL 2028/2021, PL 3502/2021 e PL 799/2022)
RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.028/21, 3.502/21 e 799/22, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.853/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera o art.192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a insalubridade na atividade dos degustadores".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DANIEL ALMEIDA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALFREDINHO (PT-SP).
APROVADO O PARECER.