CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR E DEBATER, NO ÂMBITO DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, O PLP 68/2024, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS), A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) E O IMPOSTO SELETIVO (IS)
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 05/06/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

    Audiência Pública

    Tema:
    Regimes diferenciados - reduções de alíquotas:
  • Profissões regulamentadas;
    Serviços de educação;
    Serviços de saúde;
    Dispositivos médicos;
    Dispositivos de acessibilidade para pessoa com deficiência;
    Composições enterais e parenterais;
    Produtos de higiene e limpeza majoritariamente consumidos por pessoas de baixa renda.

    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    MAILSON DA NÓBREGA, Ex-ministro da Fazenda;

    CAMILLA CAVALCANTI, Diretora da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda;

    LEONARDO ALVIM, Procurador da Fazenda Nacional e Coordenador do Grupo de Análise Jurídica do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo;

    DIOGO D'ÁVILA, Auditor-Fiscal da Receita Estadual do Estado do Espírito Santo;

    DIOGO PENHA SOARES, Coordenador-Geral de Base Mecânica, Eletrônica e de Materiais do Ministério da Saúde;

    LUIZ GUSTAVO BICHARA, Procurador Especial Tributário do Conselho Federal da OAB;

    EMERSON CASALI, Consultor do Fórum Brasil Educação;

    ELIZABETH GUEDES, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP;

    NELSON MUSSOLINI, Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - SINDUSFARMA;

    MÁRCIO BÓSIO, Diretor Institucional da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos - ABIMO;

    FERNANDO SILVEIRA FILHO, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde - ABIMED;

    RAIMUNDO RODRIGUES BATISTA, Diretor Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos - ABIHPEC;

    HELLA GOTTSCHEFSKY, Consultora Jurídica da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde - ABIIS;

    GONZALO LOPEZ, Executivo da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa - ABREDUC;

    RODRIGO OLIVEIRA, Coordenador do Grupo de Trabalho que originou o PLP 48/24, de autoria do Dep. Joaquim Passarinho;

    ANA CAROLINA BRASIL VASQUES, Presidente Mulheres do Tributário;

    ANA CAROLINA MONGUILOD, Representante da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios - ABAC;

    MÁRCIO SCHUCH SILVEIRA, Representante do Conselho Federal de Contabilidade - CFC;

    REGINALDO BRAGA ARCURI, Presidente-Executivo do Grupo FarmaBrasil; e

    BRUNO SOBRAL, Diretor Executivo da Confederação Nacional de Saúde - CNSaúde.