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Audiência Pública
Tema: Regimes diferenciados - reduções de alíquotas:Profissões
regulamentadas; Serviços de educação; Serviços de
saúde; Dispositivos médicos; Dispositivos de acessibilidade para
pessoa com deficiência; Composições enterais e parenterais; Produtos de higiene e limpeza majoritariamente consumidos por pessoas de baixa renda.
Audiência Pública
realizada com os seguintes convidados:
MAILSON DA NÓBREGA, Ex-ministro da Fazenda;
CAMILLA CAVALCANTI, Diretora da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda;
LEONARDO ALVIM, Procurador da Fazenda Nacional e Coordenador do Grupo de Análise Jurídica do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo;
DIOGO D'ÁVILA, Auditor-Fiscal da Receita Estadual do Estado do Espírito Santo;
DIOGO PENHA SOARES, Coordenador-Geral de Base Mecânica, Eletrônica e de Materiais do Ministério da Saúde;
LUIZ GUSTAVO BICHARA, Procurador Especial Tributário do Conselho Federal da OAB;
EMERSON CASALI, Consultor do Fórum Brasil Educação;
ELIZABETH GUEDES, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP;
NELSON MUSSOLINI, Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - SINDUSFARMA;
MÁRCIO BÓSIO, Diretor Institucional da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos - ABIMO;
FERNANDO SILVEIRA FILHO, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde - ABIMED;
RAIMUNDO RODRIGUES BATISTA, Diretor Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos - ABIHPEC;
HELLA GOTTSCHEFSKY, Consultora Jurídica da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde - ABIIS;
GONZALO LOPEZ, Executivo da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa - ABREDUC;
RODRIGO OLIVEIRA, Coordenador do Grupo de Trabalho que originou o PLP 48/24, de autoria do Dep. Joaquim Passarinho;
ANA CAROLINA BRASIL VASQUES, Presidente Mulheres do Tributário;
ANA CAROLINA MONGUILOD, Representante da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios - ABAC;
MÁRCIO SCHUCH SILVEIRA, Representante do Conselho Federal de Contabilidade - CFC;
REGINALDO BRAGA ARCURI, Presidente-Executivo do Grupo FarmaBrasil; e
BRUNO SOBRAL, Diretor Executivo da Confederação Nacional de Saúde - CNSaúde.
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