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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 44, DE 2023, DO SR. BIBO NUNES E OUTROS, QUE "ADICIONA O PARÁGRAFO 9ºB AO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA PERMITIR O EMENDAMENTO EM RESERVA, DE 5% PARA O USO EM CATÁSTROFES E EMERGÊNCIAS NATURAIS"
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 05/06/2024
| LOCAL: Anexo II, Plenário 06 HORÁRIO: 14h |
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TEMA: PEC 044/23 - Emenda Orçamentária para Emergências Naturais |
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WASHINGTON VAZ JÚNIOR - Presidente
do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil -
Ligabom (Req. 7/24); LUCIANO CHAVES BOEIRA, Coordenador
Estadual da Defesa Civil do Rio Grande do Sul (Req. 1/24); TATIANA CRISTINA SILVA ROCHA ,
Responsável pela divisão de recuperação da Defesa Civil do Estado de São
Paulo (Req. 1/24); FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO,
Coordenador Estadual da Defesa Civil do Amazonas (Req. 1/24); FABIANO DE SOUZA, Secretário da
Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina (Req.
1/24); BENICIO FERRARI JUNIOR,
Coordenador Adjunto da Defesa Civil do Espírito Santo (Req. 1/24); MARCELO NASCIMENTO - Representante
da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado do Rio
Grande do Norte (Req. 1/24); MARCIO ROMANO CORREA CUSTÓDIO,
Subsecretário de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro (Req. 1/24); e CARLOS FREDERICO OTONI GARCIA,
Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa
Civil de Minas Gerais (Req. 1/24); |