TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 154/2024 - da Sra. Soraya Santos - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Educação a respeito da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) na primeira infância".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 144/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre o “Crescimento na contratação de professores temporários nas redes públicas de ensino”".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS LUIZ LIMA, PROFESSOR ALCIDES, GUSTAVO GAYER, SARGENTO GONÇALVES E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.

REQUERIMENTO Nº 145/2024 - do Sr. Capitão Alden - que "requer a aprovação de Convite às renomada escritora e sociólogas Geisiane Cristina Freitas e Patrícia Silva, autoras do Livro “O que não te contaram sobre o movimento antirracista”".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS LUIZ LIMA, PROFESSOR ALCIDES, GUSTAVO GAYER, SARGENTO GONÇALVES E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.

REQUERIMENTO Nº 148/2024 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação para debater o balanço das negociações do MEC/MGI com os TAES e os docentes das Instituições Federais de Ensino Superior".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS RAFAEL BRITO, REIMONT, FERNANDO MINEIRO, TARCÍSIO MOTTA, ROGÉRIO CORREIA E A DEPUTADA PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.

REQUERIMENTO Nº 149/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a convocação da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a fim de que preste esclarecimentos acerca do encerramento das negociações por reajuste salarial dos professores federais, atualmente em greve, e da exigência de assinatura de um acordo até segunda-feira, 27 de maio. NOVA EMENTA: Requer a convocação da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a fim de que preste esclarecimentos acerca do andamento das negociações por reajuste salarial dos professores federais, atualmente em greve, bem como a disponibilidade do governo para as ditas negociações".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS DELEGADO BILYNSKYJ E PEDRO CAMPOS.
APROVADO, COM ALTERAÇÃO DA EMENTA E TRANSFORMAÇÃO EM CONVITE. SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS SORAYA SANTOS, PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE, SÂMIA BOMFIM, FERNANDA MELCHIONNA, ALICE PORTUGAL E OS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, LUIZ LIMA, GUSTAVO GAYER, PEDRO UCZAI, ROGÉRIO CORREIA, TARCÍSIO MOTTA E SARGENTO GONÇALVES.

REQUERIMENTO Nº 150/2024 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer que seja convocada a Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, com objetivo de prestar esclarecimentos acercada 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, visando assegurar a pluralidade de representações e ideias".
APROVADO, COM TRANSFORMAÇÃO EM CONVITE. SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS SORAYA SANTOS E MARIA ROSAS E OS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, GUSTAVO GAYER E SARGENTO GONÇALVES.

REQUERIMENTO Nº 151/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer a criação de Grupo de Trabalho para analisar e propor soluções técnicas atinentes as demandas das Universidades e Institutos Federais de Ensino em greve".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS RAFAEL BRITO, REIMONT, LUIZ LIMA, ROGÉRIO CORREIA, DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, PROFESSOR ALCIDES, GUSTAVO GAYER, FERNANDO MINEIRO, SARGENTO GONÇALVES E TARCÍSIO MOTTA E AS DEPUTADAS SORAYA SANTOS, PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE, MARIA ROSAS E DUDA SALABERT.

REQUERIMENTO Nº 152/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater o tema “Dez anos de Pactuação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) - Campus Zona Leste: desafios da implementação e financiamento”".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 907/2020 - do Sr. Marcel van Hattem - que "dispõe sobre atividades complementares de cursos técnicos, tecnológicos e superiores em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID-19)".
RELATOR: Deputado GUSTAVO GAYER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 24/04/2024.
Vista conjunta aos Deputados Fernando Mineiro e Sâmia Bomfim, em 24/04/2024.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.497/2021 - da Sra. Luisa Canziani - que "dispõe sobre a oferta de educação híbrida". (Apensado: PL 3271/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3271/2021, apensado, com substitutivo.
APRESENTAÇÃO DO PRL N. 3 CE (PARECER DO RELATOR), PELO DEPUTADO ISMAEL (PSD/SC).
PARECER DO RELATOR, DEP. ISMAEL (PSD-SC).
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.712/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "cria o Programa de Incentivo “Mérito Educacional” - PROMEDE, de adesão voluntária, destinado à premiação de estudantes dos ensinos fundamental e médio das redes públicas de ensino, em reconhecimento ao seu desempenho escolar e participação durante o ano letivo". (Apensado: PL 644/2023)
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 644/2023, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 22/05/2024.
Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Tarcísio Motta, em 22/05/2024.
NOS TERMOS DO ART. 186, II, RICD, O PRESIDENTE CONCEDEU A VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, PARA O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA O DEPUTADO PEDRO UCZAI E A DEPUTADA SORAYA SANTOS.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 18 VOTOS "SIM", 21 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 39 VOTOS.
NOS TERMOS DO ART. 163, IX, DO RICD, FICAM PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS), DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ), DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ) E DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC).
APRESENTAÇÃO DA CVO N. 1 CE (COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO), PELA DEPUTADA ADRIANA VENTURA (NOVO/SP).
APROVADO O PARECER.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO PARECER SOLICITADA PELO DEPUTADO FERNANDO MINEIRO, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO O PARECER". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO COM O SEGUINTE RESULTADO: 22 VOTOS "SIM", 17 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 39 VOTOS.

PROJETO DE LEI Nº 3.007/2023 - do Sr. Paulo Litro - que "assegura ao estudante com síndrome de down o direito à matrícula em escola regular e, em escola da educação especial em contraturno, para a assistência e suporte".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.394 de 1996, 14.113 de 2020 e 13.146 de 2015.
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.