TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 6/2024 - do Sr. Zé Trovão - que "requer, nos termos do art. 29, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial do Transporte Rodoviário de Cargas no âmbito da Comissão de Viação e Transportes - CVT".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARCO BRASIL.

REQUERIMENTO Nº 26/2024 - do Sr. Duda Ramos - (PL 1716/2022) - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo (Ministério dos Transpotes/Agência Nacional de Transportes Terrestres) com a sugestão de avaliar a adoção da colocação obrigatória de equipamentos de segurança para enchentes e demais desastres naturais nos veículos de transporte interestadual e internacional de passageiros".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 33/2024 - dos Srs. Juninho do Pneu e Bebeto - que "requer a constituição da Subcomissão Especial para acompanhamento, regulação e fiscalização das concessões de rodovias".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 42/2024 - do Sr. Zé Trovão - que "requer a realização de Audiência Pública para apresentação dos dados da Pesquisa Perfil do Caminhoneiro Autônomo, realizada pela CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), e debate sobre políticas públicas aos profissionais do transporte rodoviário de cargas".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARCO BRASIL.

REQUERIMENTO Nº 45/2024 - do Sr. Antonio Carlos Rodrigues - (PL 1317/2023) - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o tema: Regulamentação de veículos autônomos –Aspectos legais e jurídicos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 46/2024 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer a realização de visita técnica à Comissão Nacional das Autoridades nos Portos – CONAPORTOS".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 47/2024 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - (REQ 43/2024) - que "requer, em aditamento ao REQ n°43 de 2024 – CVT, a inclusão de convidado em audiência pública".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 48/2024 - do Sr. Ricardo Ayres - que "requer a realização de Seminário, no Estado do Tocantins, para debater a logística e infraestrutura de transportes para o desenvolvimento da região Norte".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DO SECRETÁRIO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO TOCANTINS.

REQUERIMENTO Nº 49/2024 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Marco Legal das Parcerias Público-Privadas (PPPs), PL n° 7.063 de 2017".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 480/2023 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 448/2023) - que "aprova o texto consolidado da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL 65), adotada na Organização Marítima Internacional (IMO), conforme emendada pela Resolução FAL.10 (35)".
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.844/2019 - do Sr. Gutemberg Reis - que "dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais". (Apensados: PL 5721/2019, PL 6052/2019, PL 1877/2020, PL 3236/2021, PL 1159/2024 e PL 1184/2024)
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5721/2019, do PL 6052/2019, do PL 3236/2021, do PL 1159/2024, e do PL 1184/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1877/2020, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.558/2019 - dos Srs. Lucas Gonzalez e Adriana Ventura - que "altera o sistema de vinculação de instrutores de trânsito"
RELATOR: Deputado MAURICIO MARCON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.242/2020 - do Sr. Luiz Lima - que "dispõe sobre a liberação de vias férreas em caso de acidente e autoriza a remoção de feridos, corpos, veículos e máquinas que obstruam a passagem das composições".
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.088/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "proíbe a redução da frota de transporte publico em situações de calamidade pública ou outra que mude a normalidade social".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.849/2021 - do Sr. José Nelto - que "altera a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial para os caminhoneiros".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.379/2022 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer critérios de adaptação de veículo para uso particular de pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado MÁRCIO HONAISER.
PARECER: pela aprovação deste na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MARCIO HONAISER, PELO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.716/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamentos de segurança contra enchentes em todos os transportes públicos do país e dá outras providências.”"
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.911/2022 - do Sr. Coronel Tadeu - que "denomina “ Rodovia Costa e Silva” o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre a cidade de Cachoeira do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, e a cidade de Marabá, no estado do Pará".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.010/2023 - do Sr. Júlio Cesar - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de pneus exclusivamente destinados ao uso em um único veículo de carga, de propriedade de motoristas autônomos de carga, incluindo aqueles que possuem registro como Microempreendedor Individual (MEI) caminhoneiro, nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.434/2023 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina “Viaduto Gilberto Serrante” o viaduto situado na interseção entre a rodovia BR-163 e a Avenida Coronel Ponciano, no Município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado PAULO ALEXANDRE BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 43/2024 - da Sra. Dandara - que "denomina “Deputado João Bittar Júnior” o trecho da rodovia federal BR 365 localizado entre os municípios de Uberlândia e Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais. "
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.