TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 146/2024 - do Sr. Geraldo Resende - (PL 3313/2021) - que "requer a realização de audiência pública para debater acerca do PL 3313/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e particulares, prontos-socorros, casas de saúde, estações rodoviárias e aeroportos em todo território nacional disporem de macas e cadeiras de rodas destinadas a pessoas com obesidade".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES.

REQUERIMENTO Nº 154/2024 - da Sra. Iza Arruda e outros - que "requer a realização de Visita Técnica à AMA - Associação de Amigos do Autista, em São Paulo (SP)".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES.

REQUERIMENTO Nº 155/2024 - do Sr. Jorge Solla - (REQ 132/2024) - que "requer o aditamento do Requerimento 132/2024 para a inclusão de convidados na audiência pública para debater a regulação de preços de medicamentos no Brasil pela CMED e oportunidades de aperfeiçoamento da legislação nos termos propostos pelo PL nº 1.732/2024".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, DIMAS GADELHA E CLODOALDO MAGALHÃES.

REQUERIMENTO Nº 156/2024 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública para debater os abusos cometidos pelas seguradoras e planos de saúde contra o consumidor e a ineficácia da fiscalização da ANS".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE E RUY CARNEIRO.

REQUERIMENTO Nº 157/2024 - dos Srs. Padre João e João Daniel - que "requer a realização de Seminário para discussão do “Colonialismo alimentar: a qualidade dos produtos distribuídos para crianças na América do Sul e no Brasil”".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RUY CARNEIRO E DIMAS GADELHA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.946/2021 - do Senado Federal - Mailza Gomes - que "dispõe sobre o exercício da profissão de doula. " (Apensado: PL 8363/2017)
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 8363/2017, apensado.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 15/05/2024.
Retirado o Requerimento de retirada de pauta, apresentado pela Deputada Adriana Ventura. Rejeitado o Requerimento de retirada de pauta, apresentado pelo Deputado Dr. Frederico, em 22/05/2024.
Lido o Parecer pela Relatora, em 22/05/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Ana Paula Lima (PT-SC) e Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), em 22/05/2024.
Vista ao Deputado Dr. Allan Garcês, em 22/05/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado Dr. Allan Garcês, em 04/06/2024.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO DR. FLÁVIO. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO DR. ALLAN GARCÊS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2023 - do Sr. Florentino Neto - que "altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, para disciplinar o cômputo do tempo de trabalho efetivamente exercido no enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) pelos servidores públicos civis da área de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". (Apensado: PLP 221/2023)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste e do PLP 221/2023, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 2.589/2015 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica". (Apensado: PL 190/2023 (Apensado: PL 3710/2023))
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 190/2023 e do PL 3710/2023, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Dr. Frederico, em 22/05/2024.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS DR. FLÁVIO E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ. ENCAMINHARAM O REQUERIMENTO A DEPUTADA JANDIRA FEGHALI E OS DEPUTADOS DR. FLÁVIO E DR. ALLAN GARCÊS.

PROJETO DE LEI Nº 1.902/2021 - do Sr. Odorico Monteiro e outros - que "dispõe sobre a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública e dá outras providências". (Apensado: PL 4591/2021)
RELATOR: Deputado ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4591/2021, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta pelo Relator, em 22/05/2024.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37/2019 - do Sr. Juscelino Filho e outros - que "susta a Resolução nº 2.227, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias".
RELATOR: Deputado ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosângela Moro, em 20/03/2024.
Lido o Parecer pelo Relator, em 22/05/2024.
Vista ao Deputado Alberto Mourão, em 22/05/2024.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.641/2019 - do Senado Federal - Alessandro Vieira - que "altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). "
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LINDBERGH FARIAS. ENCAMINHOU O REQUERIMENTO A DEPUTADA ROSANGELA MORO, CONTRA.

PROJETO DE LEI Nº 2.512/2023 - do Sr. Weliton Prado - que "altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação".
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 29/11/2023, 06/12/2023, 13/12/2023, 20/12/2023, 20/03/2024 e 17/04/2024.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosangela Moro, em 08/05/2024 e 22/05/2024.
Apresentou voto em separado a Deputada Rosangela Moro, em 21/05/2024.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ROSANGELA MORO. ENCAMINHARAM O REQUERIMENTO A DEPUTADA ROSANGELA MORO, A FAVOR, E O DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES, CONTRA.

PROJETO DE LEI Nº 5.376/2023 - da Sra. Maria Rosas - que "dispõe sobre a inclusão de procedimentos de neuromodulação não invasiva na lista de procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS. "
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Paula Lima e do Deputado Jorge Solla, em 15/05/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. MARIA ROSAS (REPUBLIC-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.003/2023 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "inclui a oncologia pediátrica na formação acadêmica em medicina e enfermagem. "
RELATOR: Deputado LULA DA FONTE.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Padre João, em 22/05/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO), DEP. DR. FRANCISCO (PT-PI) E DEP. DR FLÁVIO (PL-RJ).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 11.217/2018 - do Sr. Domingos Neto - que "dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência". (Apensados: PL 11259/2018 (Apensados: PL 1751/2019 e PL 103/2024), PL 1626/2019, PL 4872/2019, PL 2359/2022 e PL 5201/2023)
RELATOR: Deputado HENDERSON PINTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 11259/2018, do PL 1626/2019, do PL 4872/2019, do PL 2359/2022, do PL 5201/2023, do PL 1751/2019 e do PL 103/2024, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS), DEP. DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO) E DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 11.225/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação da política nacional de combate à dengue, a chikungunya e a zika". (Apensado: PL 526/2024)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 526/2024, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 427/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 9.976, de 3 de julho de 2000, que dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências, fixando prazo para a substituição das células de mercúrio por tecnologias de menor potencial poluidor".
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OSMAR TERRA (MDB-RS) E DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.099/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "institui no calendário nacional o "Dia Nacional do Autocuidado"". (Apensados: PL 948/2024 e PL 939/2024)
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 939/2024 e do PL 948/2024, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.859/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "institui a Semana Nacional da Maternidade Atípica".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.559/2021 - do Sr. Francisco Jr. - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para garantir atendimento prioritário nos serviços de saúde às crianças e aos adolescentes com deficiência ou com doença crônica" (Apensado: PL 5800/2023)
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5800/2023, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.893/2021 - do Sr. Marcelo Moraes - que "dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica a entidades sem fins lucrativos". (Apensados: PL 2156/2022, PL 3309/2023, PL 4113/2023 e PL 4651/2023)
RELATOR: Deputado ANTONIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2156/2022, do PL 3309/2023, do PL 4113/2023 e do PL 4651/2023, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RICARDO AYRES (REPUBLIC-TO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 697/2022 - do Sr. Mário Heringer - que "esta Lei altera a Lei nº 13.146, de 6 de 2015 para assegurar atendimento domiciliar a pessoa com deficiência em condição de extrema pobreza e determinar a plena divulgação do direito ao atendimento domiciliar pelos órgãos e entidades responsáveis, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destacar o direito ao atendimento domiciliar em caso de inexistência de serviço pericial no município de residência da pessoa com deficiência, e dá outras providências". (Apensado: PL 2097/2022)
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2097/2022, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 1.752/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - que "pL altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para permitir a entrada e permanência em estabelecimentos de saúde de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS acompanhando pessoa surda ou pessoa com deficiência auditiva".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.301/2023 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "reconhece a condição de deficiência aos portadores de doença falciforme".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LULA DA FONTE (PP-PE) E DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.390/2023 - dos Srs. Ruy Carneiro e Luizianne Lins - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares, clínicas e unidades de saúde, públicas ou privadas, de informar a presença de lactose ou proteínas lácteas na composição do medicamento ofertado".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.886/2023 - da Sra. Clarissa Tércio - que "institui a “Política Nacional de Tratamento e Fornecimento Gratuito de medicamentos, que combatam a Obesidade"".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS DR. LUIZ OVANDO E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.

PROJETO DE LEI Nº 4.360/2023 - do Sr. Dr. Benjamim - que "institui o Programa Nacional de Tratamento Cirúrgico de Fraturas e Controle de Complicações Decorrentes. "
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR. BENJAMIN.

PROJETO DE LEI Nº 4.735/2023 - do Sr. Marcelo Lima - que "dispõe sobre a regulamentação da Veste Terapêutica Associada a Tracionadores. "
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA.

PROJETO DE LEI Nº 4.840/2023 - do Sr. Fábio Teruel - que "altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio) para prever a assistência psicossocial e o atendimento gratuito e sigiloso de familiares e pessoas próximas de vítimas de suicídio e de pessoas em sofrimento psíquico agudo ou crônico".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.941/2023 - do Sr. Merlong Solano - que "altera a Lei n.º 13.733 de 16 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre atividades da campanha Outubro Rosa”, para prever a realização de mutirões de exames para prevenção, detecção e controle do câncer de mama entre as atividades a serem desenvolvidas durante a Campanha".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.465/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o acolhimento da pessoa com distúrbio de jogos na comunidade terapêutica acolhedora. "
RELATOR: Deputado LUCIANO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA.

PROJETO DE LEI Nº 5.489/2023 - do Sr. Lindbergh Farias - que "prevê assistência à saúde integral para servidores da Sucam e Funasa que manusearam inseticidas carcinogênicos".
RELATOR: Deputado DIMAS GADELHA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.622/2023 - da Sra. Ana Pimentel - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para dispor sobre a integração entre educação ambiental e saúde humana. "
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.