CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 05/06/2024


TEMA: Discussão e votação de propostas legislativas


LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 38/2024 - dos Srs. Rodrigo Valadares e David Soares - que "requer que seja realizada audiência pública para que o Senhor Celso Luiz Nunes Amorim, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República preste esclarecimentos sobre sua visita à Federação Russa".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO DAVID SOARES (UNIÃO/SP). APROVADO O REQUERIMENTO, COM A TRANSFORMAÇÃO PARA REUNIÃO RESERVADA (ART. 48, §1º, RICD) E COM A RETIRADA DA FUNDAMENTAÇÃO CONSTANTE DA JUSTIFICATIVA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 40/2024 - do Sr. Fernando Monteiro - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e Comissão de Desenvolvimento Econômico, com o tema “Prioridades do Ministério do Planejamento para 2024”".
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.474/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "altera a Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 para acrescentar ao art. 50 o §6º".
RELATOR: Deputado JONAS DONIZETTE.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 342/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 4.375, de 1964, dispondo sobre o certificado digital de reservista, de dispensa de incorporação e outros certificados. "
RELATOR: Deputado ZUCCO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.971/2022 - do Sr. Nilto Tatto - que "dispõe sobre a aplicação de normas ambientais às atividades administrativas das Forças Armadas, às de preparo e emprego militar, bem como aos empreendimentos, obras e serviços no âmbito de cada Força".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.938, de 1981.
RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.903/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a renovação da carteira nacional de habilitação para condutores domiciliados no exterior. "
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: Parecer 2 da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.023/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "altera o art. 418 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para dispor sobre a aplicação do cross e direct examination no processo penal militar".
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO O PARECER.