TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 72/2024 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer Moção de Repúdio à edição das Medidas Provisórias 1117/2024, 1224/2024 e 1225/2024, que viabilizam a importação e venda direta de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) devido aos eventos climáticos extremos ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul. "
APROVADO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS DOMINGOS NETO, BOHN GASS, EMANUEL PINHEIRO NETO, TADEU VENERI E JOÃO DANIEL.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 59/2024 - do Sr. Raimundo Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da atividade da pesca e da aquicultura depois do desastre natural ocorrido no Rio Grande do Sul".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 60/2024 - do Sr. Rafael Simoes - que "requer realização de Visita Técnica dos Membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com ônus para Câmara dos deputados, ao Município de Andradas/MG, para tomar conhecimento do método utilizado de cultivo de tomates em Estufa de Vidro no Brasil, que se caracrteriza por um sistema avançado de tecnologia trazida da Holanda".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 61/2024 - do Sr. Heitor Schuch - (REQ 44/2024) - que "requer aditamento ao REQ Nº 44/2024 CAPADR que “requer realização de Audiência Pública para debater “as Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.126, 5.127, 5.128 e 5.125, de 08 abril de 2024, que tratam do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – Proagro”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 62/2024 - dos Srs. Tadeu Veneri e Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 5092/2023 que restringe o confinamento extremo de animais criados para consumo humano pela indústria pecuária".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 63/2024 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública sobre a logística reversa das embalagens pós-consumo de agrotóxicos e seus programas educativos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 64/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação ao Excelentíssimo Senhor Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, para providenciar a transferência simbólica e temporária da Sede da Embrapa para o Rio Grande do Sul para acompanhar in loco a execução de plano emergencial de socorro aos municípios vítimas das enchentes".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 66/2024 - do Sr. Marcon e outros - que "requer o direcionamento de recursos de emendas (RP8) da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR para o Estado do Rio Grande do Sul".
RETIRADO POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 67/2024 - do Sr. Coronel Assis - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6088/23, que propõe estabelecer em cinco mil metros quadrados (0,5 hectare) a fração mínima de parcelamento (FMP) do imóvel rural".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 68/2024 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, a fim de esclarecer ações de seu Ministério, no que tange aos estoques e necessidade de importação de arroz pelo Brasil".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 69/2024 - do Sr. Afonso Hamm - que "solicito que seja convocado, em caráter de urgência, o Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre o leilão para a aquisição de arroz de outros países, operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 70/2024 - do Sr. José Medeiros - que "requer que seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural o Secretario Extraordinário da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, o Sr. Paulo Pimenta".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 71/2024 - do Sr. José Medeiros - que "requer que seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural o Ministro da Agricultura e Pecuária, o Sr. Carlos Fávaro".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 312/2022 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "susta a Resolução - RDC nº 739, de 8 de agosto de 2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Susta Resolução que trata da proibição do ingrediente ativo Carbendazim em produtos agrotóxicos.
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALBERTO FRAGA, JOÃO DANIEL E RODOLFO NOGUEIRA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 313/2023 - dos Srs. Caroline de Toni e Ricardo Salles - que "susta o Decreto nº 11.637, de 16 de agosto de 2023, que a altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.694/2021 - do Senado Federal - Plínio Valério - que "isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados, cobradas pelos órgãos reguladores, incidentes sobre os seus pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOÃO DANIEL (PT-SE).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.253/2021 - da Sra. Natália Bonavides e outros - que "altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar seus efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas rurais" (Apensados: PL 754/2022 e PL 878/2022)
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 754/2022, e do PL 878/2022, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.357/2023 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. " (Apensado: PL 4468/2023)
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4468/2023, apensado, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Inclusão Extrapauta, do Deputado Marcel Van Hattem, em 20/12/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 20/12/2023.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira, Carlos Veras e Coronel Assis, em 20/12/2023.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DO DEPUTADO RODOLFO NOGUEIRA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.678/2021 - do Sr. Pinheirinho - que "exclui da incidência do Imposto Territorial Rural as áreas sujeitas a inundações periódicas que impossibilitem, ainda que temporariamente, sua exploração econômica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.393 de 1996.
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 4.522/2021 - do Sr. Carlos Veras - que "dispõe sobre a penhora, arresto e adjudicação de imóveis rurais para destinação à reforma agrária no âmbito das execuções fiscais".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.587/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural para o imóvel rural em que tenha sido praticado o crime de roubo e o imóvel rural objeto do crime de esbulho possessório".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.393 de 1996.
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 17/04/2024.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Marcon, em 17/04/2024.
Apresentaram votos em separado os Deputados Valmir Assunção, Marcon e João Daniel, em 06/05/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.036/2023 - do Sr. Daniel Agrobom - que "altera a Lei nº 12.669, de 19 de junho de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informarem ao produtor de leite o valor pago pelo produto, para especificar os adicionais permitidos no preço e estabelecer a obrigação de disponibilização da metodologia de cálculo"
RELATORA: Deputada ANA PAULA LEÃO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA AO DEPUTADO EMANUEL PINHEIRO NETO.

PROJETO DE LEI Nº 5.092/2023 - dos Srs. Professora Luciene Cavalcante e Felipe Becari - que "proíbe a utilização de gaiolas e sistemas de confinamento extremo de animais criados para a alimentação humana e extração de penas e peles e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 15/05/2024.
Vista ao Deputado Tadeu Veneri, em 15/05/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 156/2024 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "altera a redação do Decreto-Lei n° 16, de 6 de agosto de 1966 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE MATÉRIA NA ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO IMEDIATA Nº 1/0 - do Sr. Marcel van Hattem e outros - (REQ 72/2024) - que "requer Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 72/2024 CAPADR"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EXTRAPAUTA, DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
APROVADO.