Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 20/02 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "solicita a realização de audiência pública, com a presença da Sra. Maria Sílvia Bastos, presidente do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), para discutir a questão do protecionismo norte-americano contra o aço nacional e suas conseqüências para a indústria siderúrgica brasileira."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 21/02 - dos Srs. Vanessa Grazziotin e Aldo Rebelo - que "requer que seja realizada visita à Região Amazônica, especificamente a Zona Franca de Manaus, com integrantes das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Finanças e Tributação, de Fiscalização Financeira e Controle, da Amazônia e Desenvolvimento Regional, do Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, de Desenvolvimento Urbano e Interior, de Ciência e Tecnologia e de Economia, Indústria e Comercio."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 22/02 - do Sr. Aldo Rebelo - que "requer o depoimento do Senhor Embaixador Osmar Chohfi, Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 23/02 - do Sr. Aldo Rebelo - que "requer Audiências Públicas nos Estados para ouvir a sociedade brasileira sobre as conseqüências econômicas, políticas, jurídicas e culturais da proposta de implantação da ALCA."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 24/02 - dos Srs. Aloizio Mercadante e Paulo Delgado - que "requer a apreciação de Moção, em anexo, que insta o governo de Israel a cumprir a última Resolução do Conselho de Segurança da ONU e a permitir a entrada de Forças de Paz das Nações Unidas nos territórios sob gestão da Autoridade Palestina."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 25/02 - dos Srs. Aloizio Mercadante e Paulo Delgado - que "solicita a realização de sessão solene do Congresso Nacional em homenagem à Argentina, com a presença do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Eduardo Duhalde."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 26/02 - do Sr. José Lourenço - que "requer, nos termos regimentais, seja convidado a comparecer a esta Comissão em reunião reservada, o Sr. Ministro Pedro Malan para prestar esclarecimentos sobre a elaboração do plano de apoio à Argentina e o que já está posto em prática pelo Governo Brasileiro neste momento."
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 9/02 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "solicita seja convocado o Ministro Chefe da Secretaria de Segurança Institucional da Presidência da República, general Alberto Cardoso, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da suposta espionagem realizada por ex-integrantes do antigo SNI contra a governadora Roseana Sarney."
RETIRADO DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 10/02 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "solicita seja convidado a comparecer a esta Comissão o chefe da Polícia Federal, Sr. Agílio Monteiro Filho, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da operação realizada na empresa Lunus, de propriedade da governadora Roseana Sarney."
RETIRADO DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 16/02 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Política Rural para debater, com autoridades e técnicos do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério de Agricultura e do Abastecimento, bem como com representantes da Confederação Nacional da Agricultura-CNA e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura-CONTAG, a nova lei agrícola norte-americana e seus impactos nas exportações brasileiras."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 17/02 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer apreciação de Moção que repudia quaisquer medidas e ataques militares por parte dos Estados estrangeiros ao Iraque"
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 18/02 - do Sr. Osvaldo Sobrinho - que "requer a apreciação de Moção quanto à solidariedade ao povo Palestino"
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 19/02 - do Sr. Paulo Delgado - que "requer apreciação de Moções, em anexo."
APROVADO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 1.084/01 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, aprovado em 17 de julho de 1998 e assinado pelo Brasil em 7 de fevereiro de 2000."
RELATOR: Deputado NILMÁRIO MIRANDA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Haroldo Lima, em 13/03/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO HAROLDO LIMA

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 2.324/00 - do Sr. João Caldas - que "dispõe sobre a comunicação de informações relativas a objetos voadores não-identificados."
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.906/00 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "disciplina cursos de Universidades Estrangeiras no Brasil."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO HÉLIO COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 4.527/01 - do Sr. Paulo Marinho - que "altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, considerando as filhas solteiras dos ex-combatentes como dependentes, para fins de percepção de cota-parte de pensão especial."
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO

PROJETO DE LEI Nº 4.695/01 - do Sr. Nelson Proença - que "dispõe sobre a legislação de preços de transferência aplicável às transações entre pessoas vinculadas e dá outras providências."
RELATOR: Deputado WERNER WANDERER
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOSÉ THOMAZ NONÔ E RUBENS BUENO.

PROJETO DE LEI Nº 5.100/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a organização de corpos de bombeiros municipais voluntários."
RELATOR: Deputado PEDRO VALADARES
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CREDN, e pela rejeição da Emenda de Comissão 2 CREDN, e da Emenda de Comissão 3 CREDN.
RETIRADO DE OFÍCIO