CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 44, DE 2023, DO SR. BIBO NUNES E OUTROS, QUE "ADICIONA O PARÁGRAFO 9ºB AO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA PERMITIR O EMENDAMENTO EM RESERVA, DE 5% PARA O USO EM CATÁSTROFES E EMERGÊNCIAS NATURAIS"
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/06/2024


Tema: PEC 044.23 - Emenda orçamentária para emergências naturais

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 15h


    Audiência Pública realizada, com os seguintes convidados:

  • -  DELTON CARVALHO, Professor de Direito Ambiental da UNISINOS;

  • - ALESSANDRA CARDOSO, Assessora Política do Instituto de Estudos Socio Econômicos - Inesc e Integrante do Observatório do Clima;

  • -  GILVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA, Diretor Substituto do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe;

  • -  ANTONIO ZAYEK, Consultor Ambientalista.

    Req. 6/2024, de autoria do Deputado Gilson Daniel



  • II- Deliberação de Requerimentos

1 -

REQUERIMENTO Nº 10/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, em atenção à aprovação dos requerimentos REQ 8/2024 PEC04423 e REQ 19/2024 CEDESNAT, que seja realizado Audiência Pública conjunta para debater a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais".
APROVADO.