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LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min |
Audiência
Pública
Tema:
I) IBS e CBS sobre exportações e importações.
II) Regimes Aduaneiros especiais, Zonas de Processamento de Exportações e Regimes de Bens de Capital.
Audiência Pública realizada com os seguintes
convidados:
FAUSTO VIEIRA COUTINHO, Subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil;
SILVIA CRISTINA BARBOSA LEAL, Auditora-Fiscal da Receita Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul;
RENATO AGOSTINHO, Diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior e Secretário de Comércio Exterior Substituto do MDIC, e LUCIANA MIRANDA, Assessora da Secretaria Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação do MDIC;
LUIZ ROBERTO PEROBA, Advogado e Sócio no Escritório Pinheiro Neto Advogados;
JONATHAN BARROS VITA, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP;
JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO, Presidente Executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB;
SANDRA PREVIATTI, Presidente da Associação das Empresas Usuárias de RECOF e OEA - AER;
GABRIELA ROSA, Representante da Associação Brasileira de Terminais Portuários - ABTP;
MATIAS LOPES, Gerente Executivo Jurídico do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP;
NATÁLIA MARCASSA, CEO do MoveInfra - Movimento que reúne os seis maiores grupos de infraestrutura do País: CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo;
AUGUSTO BARRETO, Assessor da Diretoria da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior - ABECE;
ANDRÉ PACHECO, Diretor Tributário das Lojas Renner; e
JOÃO PAULO CAVINATTO, Advogado e Sócio no Lefosse Advogados.
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