TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45/2023 - do Senado Federal - Rodrigo Pacheco - que "altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário".
RELATOR: Deputado RICARDO SALLES.
PARECER: pela admissibilidade.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, CÉLIA XAKRIABÁ, FERNANDA MELCHIONNA E TÚLIO GADÊLHA.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, CÉLIA XAKRIABÁ, FERNANDA MELCHIONNA E TÚLIO GADÊLHA E DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CHICO ALENCAR E RICARDO SALLES.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 11 VOTOS "SIM", 31 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 42 VOTOS E 3 OBSTRUÇÕES.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BACELAR E FERNANDA MELCHIONNA.