TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 55/2024 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 5016/2013) - que "requer a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 5.016/2013, que acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências. "
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS, A PEDIDO DO DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS: REPRESENTANTE DO CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS E REPRESENTANTE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (GSI).

REQUERIMENTO Nº 56/2024 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 10720/2018) - que "requer a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 10.720/2018, que altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 (Lei das Organizações Sociais), para dispor sobre critérios e requisitos para a qualificação de entidades privadas como organizações sociais e sobre regras para celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão. "
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS, A PEDIDO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA: SENHOR PIETRO DE OLIVEIRA SIDOTI, DIRETOR-JURÍDICO DO INSTITUTO BRASILEIRO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE E SENHOR ANDREY BARBOSA DE AGUIAR, VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE ESTUDOS DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS. ADEMAIS, A PEDIDO DO DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES.

REQUERIMENTO Nº 57/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 040/2024 CASP para inclusão de convidados participarem da Audiência Pública para discussão do tema: “Valorização da Carreira dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura”".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 58/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações a respeito das condições de integração das representações das carreiras que compõem a Estrutura Remuneratória dos Cargos Específicos (ERCE) do Poder Executivo Federal à Mesa Nacional Permanente de Negociação (MNPN). "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 59/2024 - do Sr. Tadeu Veneri - (PL 4505/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 4.505/2021, tramitando na CASP, que dispõe sobre a transformação dos campis da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no Estado do Paraná em Universidade Federal do Iguaçu (UFI) e dá outras providências".
APROVADO, COM A SOLICITAÇÃO DE RETIRADA, A PEDIDO DO AUTOR, DEPUTADO TADEU VANERI, DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS.

REQUERIMENTO Nº 60/2024 - do Sr. Darci de Matos - que "requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, para tratar do Projeto de Lei no 10.720/2018, que altera a Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998 (Lei das Organizações Sociais), para dispor sobre critérios e requisitos para a qualificação de entidades privadas como organizações sociais e sobre regras para celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão".
APROVADO. A DEPUTADA ADRIANA VENTURA REFORÇOU A NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE UM REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ATRICON).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 909/2018 - do Sr. Diego Garcia - que "susta o Parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.024/2018 - do Sr. Bohn Gass - que "susta, nos termos do inciso V, do art. 49, da Constituição Federal, termos do Decreto nº 9.274, de 2018, que "Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem, aprovado por meio do Decreto nº 566, de 10 de junho de 1992"".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Alberto Neto, em 21/05/2024.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO MARCOS POLLON.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADO MARCOS POLLON E PROF. REGINALDO VERAS.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS POLLON, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ACORDO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ACORDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.273/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "dispõe sobre a alteração da Lei nº 13.019/2015, Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999, visando incentivar a celebração de transferências voluntárias para ações voltadas para as pessoas com deficiência. " (Apensado: PL 236/2023)
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 236/2023, apensado, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ACORDO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO REIMONT, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA DA MATÉRIA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, EM PLENÁRIO, NO MOMENTO DE ANÚNCIO DO ITEM.

PROJETO DE LEI Nº 3.342/2021 - do Sr. Neucimar Fraga - que "autoriza a criação da Universidade Federal Digital do Brasil".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.901/2023 - da Sra. Dayany do Capitão - que "altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para isentar do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos os candidatos que comprovarem adoção de animais".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO REIMONT, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.910/2023 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para ampliar a publicidade dos processos administrativos".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO REIMONT, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.848/2023 - da Sra. Maria Arraes - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para conceder tempo adicional para a realização de provas em concursos, exames ou processos seletivos, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista, na forma que especifica. " (Apensado: PL 4915/2023)
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4915/2023, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF).
APROVADO O PARECER.