TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Relatórios:

PROJETO DE LEI (CN) Nº 9/2024 - da Presidência da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 873.461.598,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas pela INADMISSIBILIDADE a de nº 4 e REJEITADAS as demais.

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR, DEPUTADO ÁTILA LINS
EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 2° DO ART.146, DA RESOLUÇÃO N°1, DE 2006, DO CONGRESSO NACIONAL, O PRESIDENTE DECLAROU INADMITIDA A EMENDA DE Nº 4, INDICADA PELO RELATOR NO SEU VOTO
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
APROVADO.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 13/2024 - da Presidência da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 2.854.421.588,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. 
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do SUBSTITUTIVO apresentado. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.

O PRESIDENTE CONSULTOU O PLENÁRIO SOBRE A POSSIBILIDADE DE VOTAÇÃO DO PLN 13/2024-CN, A DESPEITO DO PREVISTO NO ART. 128 DA RESOLUÇÃO Nº 1 DE 2006 DO CONGRESSO NACIONAL, EM VIRTUDE DO ACORDO FIRMADO NA SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA ONTEM, DIA 28/05. EM DELIBERAÇÃO, A QUEBRA DE INTERSTÍCIO FOI APROVADA, COMO VOTO CONTRÁRIO DO SENADOR HAMILTON MOURÃO

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR, DEPUTADO JULIO CESAR RIBEIRO
O RELATOR INFORMOU QUE A EMENDA Nº5 FOI RETIRADA PELO AUTOR, DEPUTADO JOÃO CARLOS BACELAR
INICIADA A DISCUSSÃO
DISCUTIRAM: DEPUTADO COBALCHINI, DEPUTADA ADRIANA VENTURA, DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM, DEPUTADO CARLOS HENRIQUE GAGUIM, DEPUTADO HILDO ROCHA, DEPUTADO DUARTE GONÇALVES JR., DEPUTADO BIBO NUNES, SENADOR ASTRONAUTA MARCOS PONTES, DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO E DEPUTADA SORAYA SANTOS
ENCERRADA A DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADOS 3 (TRÊS) DESTAQUES
O RELATOR APRESENTOU UMA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO
APROVADOS O RELATÓRIO E A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, RESSALVADOS OS DESTAQUES, COM VOTO CONTRÁRIO DOS SENADORES HAMILTON MOURÃO E ASTRONAUTA MARCOS PONTES

APRECIAÇÃO DOS DESTAQUES

DESTAQUE Nº 1, AUTOR DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 6, DO DEPUTADO NIKOLAS FERREIRA
O AUTOR FEZ A JUSTIFICATIVA DE SEU DESTAQUE
O PARECER DO RELATOR FOI PELA REJEIÇÃO
EM DELIBERAÇÃO O DESTQUE FOI REJEITADO, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO

DESTAQUE Nº3 - FOI PREJUDICADO POR TER CONTEÚDO IGUAL AO DESTAQUE Nº 1

DESTAQUE Nº2, AUTOR SENADOR HAMILTON MOURÃO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 2, DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM
O AUTOR FEZ A DEFESA DE SEU DESTAQUE
O DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM, AUTOR DA EMENDA Nº 2, OBJETO DO DESTAQUE, USOU DA PALAVRA
O PARECER DO RELATOR FOI PELA REJEIÇÃO
EM DELIBERAÇÃO O DESTAQUE FOI REJEITADO, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO.