CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 28/05/2024


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 11h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 41/2024 - do Sr. Luis Carlos Gomes - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Industria, Comércio e Serviços e da Comissão de Minas e Energia, para tratar da regulamentação da Lei nº 14.134/2021 e das mudanças ocorridas no mercado de gás desde o início da sua vigência".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEP. JOSENILDO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 711/2019 - do Sr. Celso Maldaner - que "susta a aplicação do art. 6º da Portaria nº 554, de 29 de outubro de 2015, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 77/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "tipifica legalmente o beneficiário final, disciplina e regula a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final e dá outras disposições". (Apensado: PL 248/2022)
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 248/2022, apensado.
APROVADO O PARECER.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.485/2023 - do Sr. Da Vitoria e outros - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para dispor sobre a subcapitalização de pessoas jurídicas".
RELATORA: Deputada IVONEIDE CAETANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.