TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 30/2024 - do Sr. Júnior Mano - (PLP 12/2024) - que "requer aditamento ao Req. nº 10/2023 - CFT, para inclusão de convidado na realização de audiência pública".
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor, em 15/05/2024.
SUBSCRITO PELO DEP. PAUDERNEY AVELINO.
APROVADO COM ALTERAÇÕES. INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO TRANSPORTE POR APLICATIVO.

REQUERIMENTO Nº 31/2024 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o fortalecimento do fornecimento de crédito para os cafeicultores e a política do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)".
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor, em 15/05/2024.
SUBSCRITO PELO DEP. CABO GILBERTO SILVA.
APROVADO COM ALTERAÇÕES. INCLUSÃO DO REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ.

REQUERIMENTO Nº 32/2024 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o fortalecimento da política de crédito agrícola e a renegociação de dívidas rurais no Brasil".
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor, em 15/05/2024.
SUBSCRITO PELO DEP. ULISSES GUIMARÃES.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 33/2024 - do Sr. Kim Kataguiri - (PLP 33/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater PLP 33/2024, que “Estabelece instrumentos de ajustes nos contratos administrativos firmados antes da entrada em vigor das leis instituidoras dos tributos de que tratam o art. 156-A e o art. 195, V, da Constituição Federal, inclusive concessões públicas”".
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor, em 15/05/2024.
APROVADO COM ALTERÇÕES. PROFESSOR TÁSSIO LACERDA GAMA.

REQUERIMENTO Nº 37/2024 - do Sr. Fausto Pinato - que "requer o aditamento ao requerimento nº REQ 33/2004 – CFT, para inclusão de convidado na realização de audiência pública"
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor, em 15/05/2024.
SUBSCRITO PELO DEP. MARCELO QUEIROZ.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 38/2024 - do Sr. Gilberto Abramo - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 4512, de 2020, que altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para dispor sobre medidas de proteção à concorrência, à inclusão financeira, à inovação e à diversidade dos modelos de negócios das instituições de pagamento e dos arranjos de pagamento".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 39/2024 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - (REQ 29/2024) - que "requer o aditamento ao REQ nº 29/2024 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 40/2024 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer aditamento ao ReQ nº 18/2024-CFT, aprovado neste Comissão, para incluir o nome do Diretor de Relações Institucionais da Brasscom, Sergio Sgobbi, na audiência pública para debater o modelo de cobrança automática dos tributos que será implantado com a aprovação da PEC da Reforma Tributária".
SUBSCRITO PELA DEP.LAURA CARNEIRO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 41/2024 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PLP nº 459/17, que trata da cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação".
APROVADO COM ALTERAÇÕES. INCLUSÃO DA AGU.

REQUERIMENTO Nº 42/2024 - do Sr. Marcelo Queiroz - (PLP 68/2024) - que "requer a realização de audiência pública para instruir o PLP 68/2024, que trata sobre a Regulamentação da Reforma Tributária (EC 132/2023)".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 113/2024 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 468/2023) - que "aprova o texto do Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinado pelo Brasil em Genebra, Suíça, em 17 de junho de 2022. "
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 454/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 250/2005) - que "estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência". (Apensados: PLP 273/2019 e PLP 98/2020 (Apensado: PLP 51/2022 (Apensado: PLP 190/2023)))
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 454, de 2014, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - CPASF; e pela adequação financeira e orçamentária , do PLP 273/2019, do PLP 98/2020, do PLP 51/2022, e do PLP 190/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CPD, com subemenda.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 24/04/2024.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Dr. Daniel Soranz, em 15/05/2024.
Iniciada a Discussão, em 15/05/2024.
Discutiu a Matéria o Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), em 15/05/2024.
Vista conjunta aos Deputados Lindbergh Farias e Pauderney Avelino, em 15/05/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2022 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "institui a Força Nacional de Defesa Civil e proíbe o contingenciamento de recursos orçamentários destinados à prevenção, recuperação, socorro e assistência às populações atingidas por desastres".
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE JR..
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 218/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre o Orçamento Sensível a Mulher – OSM".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 4.320 de 1964.
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nª 218/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 218/2023, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 590/2017 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "susta a Portaria nº 120/2016 do Ministério de Minas e Energia que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas Anuais Permitidas repassando aos consumidores indenização às empresas transmissoras de energia elétrica por ativos não depreciados". (Apensados: PDC 600/2017, PDC 623/2017 e PDC 1106/2018)
RELATOR: Deputado PAULO GUEDES.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 590/2017, e dos PDCs nºs 623/2017, 600/2017, e 1.106/2018, apensados.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.974/2020 - do Sr. Júlio Delgado - que "cria o selo Empresa parceira na luta ao enfrentamento à violência doméstica”".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.055/2020 - da Sra. Lauriete - que "cria o Fundo de Amparo à Vítima de Violência Sexual, altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ao incluir multa entre as penas dos crimes contra a dignidade sexual "
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.055/2020, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemendas; e, no mérito, pela aprovação do PL nª 5.055/2020, e do Substitutivo adotado pela CPASF, com subemendas.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.453/2008 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 624/2007) - que "altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo". (Apensados: PL 259/2007, PL 2819/2008 (Apensado: PL 3092/2008) e PL 6964/2017)
RELATOR: Deputado FLORENTINO NETO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.453/2008, dos PLs nºs 259/2007, 2.819/2008, 3.092/2008 e 6.964/2017, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.453/2008, e dos PLs nºs 3.092/2008, 259/2007, e 6.964/2017, apensados, e do Substitutivo adotado pela CTASP; e pela rejeição do PL nº 2.819/2008, apensado, com emenda.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.980/2014 - do Sr. Guilherme Mussi - que "institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a pessoa com deficiência".
RELATOR: Deputado PAULO GUEDES.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.980/2013, do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 10.668/2018 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera a Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre o Fundo Nacional de Assistência Social".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social poderão ser utilizados para financiar entidades de assistência social que tenham atividades voltadas para pessoas com deficiência.
RELATOR: Deputado PAULO GUEDES.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 761/2019 - do Sr. Bacelar - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a cobrança de expedição de primeira via de diplomas e outros documentos acadêmicos, por instituições públicas e privadas de educação básica e superior".
RELATOR: Deputado MERLONG SOLANO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.083/2019 - do Sr. Valdevan Noventa - que "institui a Política Nacional de Apoio à Reconversão da Citricultura".
RELATOR: Deputado PAULO GUEDES.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.083/2019.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.733/2020 - do Sr. Airton Faleiro - que "dispõe sobre incentivos à Economia Criativa na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste".
RELATORA: Deputada CAMILA JARA.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.105/2021 - das Sras. Greyce Elias e Carmen Zanotto - que "insere a atividade de profissionais especializados em ciências forenses no acolhimento as vítimas de violência sexual. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.845 de 2013.
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.246/2021 - do Sr. Roberto de Lucena - que "institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com emenda.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.356/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados como incentivo aos defensivos agrícolas de baixa toxidade".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925 de 2004.
RELATOR: Deputado PAULO GUEDES.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.356/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 561/2023 - da Sra. Delegada Adriana Accorsi - que "obriga a instalação de “Salas Lilás” em todas as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e Núcleos Regionais de Polícia Técnico-Cientifica (PRPTC) dos Estados" (Apensado: PL 1304/2023)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 561/2023, do PL nº 1.304/2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela da CMULHER.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.451/2023 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "inclui o artigo 24-K na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 – Lei que reestrutura a carreira militar e dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, para estabelecer proibição aos entes federativos de aplicar a alíquota previdenciária aos militares inativos, sem que esteja cumprindo a integralidade e paridade dos vencimentos, bem como, o pagamento exclusivamente por subsídio".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.451/2023, e do Subsitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.451/2023, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSPCCO.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO GUEDES.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CABO GILBERTO SILVA, MAURO BENEVIDES FILHO, CAPITÃO ALBERTO NETO, LAURA CARNEIRO, MERLONG SOLANO, PEDRO PAULO, GILBERTO ABRAMO, SARGENTO PORTUGAL E PAULO GUEDES.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA SOLICITADA PELO DEPUTADO MERLONG SOLANO, VICE-LÍDER DO PT, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
PREJUDICADA A VOTAÇÃO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM DURANTE A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.730/2023 - do Sr. Marcelo Queiroz - que "insere dispositivos na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 – Lei Rouanet, para possibilitar às pessoas físicas a opção de efetuar doações e patrocínios ao Fundo Nacional da Cultura e a projetos culturais para fins de dedução do Imposto de Renda naquele mesmo exercício".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.346/2023 - do Sr. Bruno Ganem - que "institui a Campanha de Conscientização sobre a FELV (Leucemia Viral Felina) e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.872/2023 - do Sr. Jorge Solla - que "altera o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a hipótese de contratação de serviços complementares de saúde por meio do credenciamento de prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.992/2023 - do Sr. Sidney Leite - que "aprimora os mecanismos de financiamento à atividade agropecuária". (Apensado: PL 4253/2023)
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.992/2023, do PL nº 4.253/2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.992/2023, do PL nª 4.253/2023, apensado,e do Substitutivo adotado pela CAPADR.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.506/2023 - do Sr. Hugo Motta - que "dispõe sobre a disponibilização de aplicativo de celular com acesso ilimitado de internet para Atendimento do Serviço Móvel de Urgência - SAMU. "
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.623/2023 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele. " (Apensado: PL 4824/2023)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.623/2023, do PL nº 4.824/2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.
APROVADO O PARECER.