TEMA: "Discussão e votação de Propostas Legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 23/2024 - dos Srs. Vicentinho e Juliana Cardoso - que "requer a realização de Seminário, na cidade de São Paulo, para tratar sobre questões atinentes à propostas de políticas públicas e legislação, em favor de crianças e adolescentes em situação de rua".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 32/2024 - da Sra. Daiana Santos - que "requer a realização de Audiência Pública para celebração dos “15 Anos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: Avanços, Desafios e Perspectivas”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 34/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para a promoção de debate com autoridades competentes acerca dos riscos de induzir crianças a fazer transição de gênero. "
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 35/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a realização de Seminário nesta Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para em conjunto com a Comissão de Saúde, debater com autoridades competentes acerca da importância da proteção à vida e da Resolução nº 2.378/2024, do CFM. "
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 36/2024 - da Sra. Reginete Bispo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o resultado do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios na perspectiva racial e dá outras providências".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO O DEPUTADO GILVAN DA FEDERAL E A DEPUTADA REGINETE BISPO.
APROVADO. REGISTRADO VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO GILVAN DA FEDERAL.

REQUERIMENTO Nº 37/2024 - da Sra. Reginete Bispo - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de promover discussão sobre o “13 de maio” e os 136 anos da Abolição da Escravidão no Brasil e dá outras providências".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 38/2024 - da Sra. Reginete Bispo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 77/2024 que inscreve o nome de Oliveira Ferreira da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria dá outras providências. "
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO O DEPUTADO GILVAN DA FEDERAL E A DEPUTADA REGINETE BISPO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 39/2024 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer realização de audiência pública conjunta na Comissão de Legislação Participativa e na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para discutir sobre mecanismos de fraudes na implementação da Lei 12.990/14, que trata sobre a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 40/2024 - do Sr. Messias Donato - que "requer a realização de audiência pública para Discussão sobre Atos Terroristas"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 41/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública sobre “Indetectável = Intransmissível – uma estratégia possível pela eliminação do HIV como problema de saúde pública”"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 43/2024 - do Sr. Luiz Couto - que "requer realização de reunião de audiência pública com o tema “01 ano do Projeto PRF amiga dos AUTISTAS ações e resultados”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 44/2024 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública com o tema “Dia Mundial do Orgulho Autista”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 45/2024 - da Sra. Erika Hilton e outros - que "requer a realização do XXI Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional. "
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO A DEPUTADA ERIKA HILTON E O DEPUTADO GILVAN DA FEDERAL.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 46/2024 - do Sr. Helio Lopes - que "rEQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO - Requer a convocação da Ministra de Estado da Igualdade Racial, Sr. Anielle Franco, para prestar esclarecimentos acerca das suas ações e declarações durante a crise climática no Rio Grande do Sul, incluindo a gestão de comunicações públicas e distribuição de recursos a grupos específicos. "
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 47/2024 - do Sr. Helio Lopes - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Direito Humanos, Minorias e Igualdade Racial com o objetivo de discutir a eficácia, os desafios e as implicações das bancas de heteroidentificação no sistema de cotas raciais".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 48/2024 - da Sra. Daiana Santos - que "requer a realização de diligências em abrigos nas cidades atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO GILVAN DA FEDERAL.

REQUERIMENTO Nº 49/2024 - da Sra. Daiana Santos - que "requer a realização de diligência destinada à organização de um seminário em local público no estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de ouvir movimentos sociais e pessoas afetadas pelo recente desastre natural no Rio Grande do Sul"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 50/2024 - da Sra. Daiana Santos - que "requer a criação de Subcomissão Especial para debater mecanismos de monitoramento e de contenção da circulação de desinformação no contexto da tragédia climática do Rio Grande do Sul".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.231/2020 - do Senado Federal - Paulo Paim - que "veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual; determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada; e dá outras providências". (Apensados: PL 5477/2020, PL 102/2021, PL 103/2021, PL 107/2021, PL 1538/2022, PL 1464/2023 e PL 5245/2020 (Apensado: PL 5580/2023))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e as Leis nº 8.078, de 1990; 7.716, de 1989; 13.869, de 2019; 7.102, de 1983; 7.289 de 1984; 9.264, de 1996; 9.266, de 1996;9.654, de 1998; 13.022 de 2014 e 13.756 de 2018.

RELATORA: Deputada REGINETE BISPO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5245/2020, do PL 5477/2020, do PL 102/2021, do PL 103/2021, do PL 107/2021, do PL 1538/2022, do PL 1464/2023, do PL 5580/2023, e do PL 980/2024, apensados.
Apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral, em 17/10/2023.
Vista ao Deputado Helio Lopes, em 24/04/2024.
Lido o Parecer pela Relatora, em 24/04/2024.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GILVAN DA FEDERAL (PL-ES) E DEP. JULIA ZANATTA (PL-SC).
APROVADO O PARECER COM O SEGUINTE RESULTADO: 10 VOTOS "SIM", 4 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 14 VOTOS, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JUNIO AMARAL.

PROJETO DE LEI Nº 844/2011 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.""
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Regula os pedidos de extradição quando o extraditando se encontrar na condição de refugiado ou haja processo em curso.
RELATOR: Deputado PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
PARECER: Parecer do relator pela rejeição do PL 844/2021, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências."
Vista ao Deputado Helio Lopes, em 24/04/2024.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Pastor Henrique Vieira, pela Deputada Talíria Petrone, em 24/04/2024.
APROVADO O PARECER COM O SEGUINTE RESULTADO: 11 VOTOS "SIM", 3 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 14 VOTOS.

PROJETO DE LEI Nº 2.098/2019 - da Sra. Laura Carneiro - que "acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando as tradicionais de origem local, raízes da cultura brasileira".
RELATOR: Deputado PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
PARECER: Parecer à Emenda do Senado, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação.
Vista ao Deputado Delegado Éder Mauro, em 24/04/2024.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Pastor Henrique Vieira, pela Deputada Talíria Petrone, em 24/04/2024.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GILVAN DA FEDERAL (PL-ES) E DEP. ERIKA HILTON (PSOL-SP).
APROVADO O PARECER COM O SEGUINTE RESULTADO: 11 VOTOS "SIM", 4 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 15 VOTOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.452/2012 - do Sr. Vicentinho - que "regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste na forma do substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2023.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILVAN DA FEDERAL.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 3 VOTOS "SIM", 10 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 13 VOTOS.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA ERIKA KOKAY.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GILVAN DA FEDERAL (PL-ES).
VISTA AO DEPUTADO GILVAN DA FEDERAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.434/2016 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: Parecer da relatora pela aprovação, com emenda.
Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Augusto, em 05/06/2018.
Apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral, em 28/06/2023.
Vista conjunta aos Deputados Abilio Brunini e Erika Hilton, em 04/10/2023.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA ERIKA KOKAY.
APROVADO O PARECER, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS CAPITÃO AUGUSTO E JUNIO AMARAL.

PROJETO DE LEI Nº 10.678/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.819/2020 - das Sras. Talíria Petrone e Benedita da Silva - que "dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de Estado de Calamidade Pública".
RELATORA: Deputada REGINETE BISPO.
PARECER: Parecer da relatora, pela aprovação do PL 2819/2020.
Apresentou voto em separado o Deputado Eli Borges, em 14/12/2021.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA AUTORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.945/2021 - da Sra. Talíria Petrone e outros - que "cria a Semana Nacional de Apoio à Amamentação Negra, a ser celebrada entre os dias 25 e 31 de agosto de cada ano".
RELATORA: Deputada REGINETE BISPO.
PARECER: pela aprovação na forma do substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Nikolas Ferreira, em 31/10/2023.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro e Helio Lopes, em 24/04/2024.
Lido o Parecer pelo Relator, em 24/04/2024.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO NIKOLAS FERREIRA.