TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 154/2024 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio à exposição intitulada “Coluna Prestes 100 anos (1924-2024)”, movimento político-militar de cunho comunista".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES, SANDERSON E CORONEL ULYSSES. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 156/2024 - da Sra. Silvia Waiãpi - (REQ 87/2024) - que "requer a inclusão, como convidado, do senhor Fernando Lourenço da Silva Neto, Inspetor da Guarda Civil Municipal de Macapá (AP), para participação da Audiência Pública aprovada através do REQ 87/2024 CSPCCO, que discutirá acerca da PEC 57/2023".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS SANDERSON E CORONEL ULYSSES.

REQUERIMENTO Nº 157/2024 - do Sr. Delegado da Cunha - que "requer Moção de Aplauso e Louvor, em favor e em homenagem expressa aos integrantes das equipes da Policia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo, que realizaram exemplar operação de investigação policial e conseguiram encontrar, após 36 dias de desaparecimento, o corpo do Policial Militar Luca Romano Angerami, da Polícia Militar de São Paulo, que foi sequestrado e executado por criminosos na cidade de Guarujá, no litoral sul de São Paulo".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS SANDERSON E CORONEL ULYSSES.

REQUERIMENTO Nº 158/2024 - dos Srs. Gilvan da Federal e Sargento Fahur - que "requer que seja convocada uma Audiência Pública para debater a importância da Guarda Municipal no âmbito da Segurança Pública e sobre a Proposta de Emenda da Constituição – PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”. "
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS SANDERSON, GENERAL GIRÃO, SARGENTO GONÇALVES, CORONEL ASSIS E CORONEL ULYSSES.

REQUERIMENTO Nº 159/2024 - dos Srs. Gilvan da Federal e Sargento Fahur - que "requer que seja convocada uma Audiência Pública para debater a importância do Porte de Arma dos vigilantes e vigilantes armados nas escolas para proteção das crianças e servidores".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS SANDERSON, GENERAL GIRÃO, SARGENTO GONÇALVES, CORONEL ASSIS E CORONEL ULYSSES.

REQUERIMENTO Nº 160/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer Moção de Pesar pela morte do brasileiro, Michel Nissenbaum, refém na Faixa de Gaza. "
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS SANDERSON, GENERAL GIRÃO, SARGENTO GONÇALVES, CORONEL ASSIS, SARGENTO FAHUR E CORONEL ULYSSES.

REQUERIMENTO Nº 161/2024 - do Sr. Delegado da Cunha - que "requer Moção de Aplauso e Louvor, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ao Policial Militar Luca Romano Angerami, da Polícia Militar de São Paulo, que foi sequestrado e executado, aos 21 anos de idade, por criminosos na cidade de Guarujá, no litoral sul de São Paulo".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS SANDERSON, SARGENTO FAHUR E CORONEL ULYSSES.

REQUERIMENTO Nº 162/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a convocação do Ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, a fim de que preste esclarecimentos acerca do uso da PF para investigar e perseguir opositores que denunciaram falhas e abusos do Governo Federal na tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, entre outros. "
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, OSMAR TERRA, DUDA SALABERT, PASTOR HENRIQUE VIEIRA, MARCOS POLLON, SANDERSON E GILVAN DA FEDERAL.
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MARCOS POLLON, SANDERSON, CORONEL ULYSSES, SARGENTO PORTUGAL, GILVAN DA FEDERAL E SARGENTO GONÇALVES. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 163/2024 - do Sr. Gilvan da Federal - que "requer que seja convocado o Ministro de Estado da Secretaria Extraordinária da Presidência da República, Sr. Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos, que se valendo do seu cargo tentou intimidar a jornalista Sarah Peres que publicou uma matéria na Revista Oeste¹ sobre a presença do Ministro em uma churrascaria na cidade de Porto Alegre – RS, na qual o Ministro esteve. "
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MARCOS POLLON, SANDERSON E CORONEL ULYSSES. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.934/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATORA: Deputada DELEGADA ADRIANA ACCORSI.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CVT.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.871/2021 - do Sr. Célio Studart - que "determina o funcionamento ininterrupto das Delegacias de Polícia Especializadas no combate aos crimes contra o Meio Ambiente".
RELATORA: Deputada SILVIA WAIÃPI.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado a Deputada Duda Salabert, em 28/05/2024.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.359/2021 - do Sr. Neucimar Fraga - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de scanners/raios-X nas BR’s e rodovias brasileiras para o controle e combate ao tráfico de animais silvestres, drogas, armas e demais ilícitos".
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRAVA EM MISSÃO OFICIAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.653/2023 - do Sr. Marangoni - que "altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher” para incluir o atendimento a crianças e adolescentes nas delegacias da mulher".
RELATORA: Deputada DELEGADA ADRIANA ACCORSI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.725/2023 - do Sr. Capitão Alden - que "altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social". (Apensado: PL 1899/2023)
RELATOR: Deputado MESSIAS DONATO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1899/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.827/2023 - do Sr. Rodrigo Gambale - que "acresce o artigo 301-A à Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, determinando o tempo máximo para a liberação das pistas após acidentes com vítimas e fixa outras providências".
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRAVA EM MISSÃO OFICIAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.956/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera a Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, para estabelecer a garantia do direito do investigado de ser ouvido mais uma vez antes da conclusão da investigação criminal e a garantia do direito ao acesso a todo o material já produzido na investigação".
RELATORA: Deputada DELEGADA KATARINA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pela Relatora, em 14/05/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), em 14/05/2024.
Vista à Deputada Duda Salabert, em 14/05/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.698/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre identificação de ameaças e repressão de ilícitos contra a infraestrutura de telecomunicações, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CORONEL TELHADA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CSPCCO.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.100/2023 - da Sra. Ely Santos - que "dispõe sobre a criação de casas-abrigos para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes na forma do inciso II do art. 35 da Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)" (Apensado: PL 4577/2023 (Apensado: PL 5071/2023))
RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4577/2023, e do PL 5071/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 5.109/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para assegurar medidas de proteção pessoal a advogadas (os) que forem agredidos durante o exercício da profissão. " (Apensado: PL 5154/2023)
RELATOR: Deputado ALFREDO GASPAR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5154/2023, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 07/05/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), em 07/05/2024.
Vista ao Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em 07/05/2024.
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA DUDA SALABERT.

PROJETO DE LEI Nº 5.609/2023 - do Sr. Albuquerque - que "dispõe sobre a revisão de aposentadoria por incapacidade de servidores públicos, de segurados do INSS e de reforma de militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares. "
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 599/2024 - da Sra. Rosana Valle - que "altera a redação da Lei 13.675, de 11 de junho de 2018 para estabelecer a vedação à distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em frações mínimas para cada Unidade da Federação".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.