CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 23/05/2024


TEMA: "Endurecimento das regras contra os devedores contumazes"


    (REQ 26/2024 CDE, do deputado Danilo Forte)

    Convidados:


    1) CARLOS ALEXANDRE TORTATO
    Advogado e Consultor Tributário
    Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP
    (Confirmado)

    2) VICENTE BRAGA
    Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - ANAPE
    (Confirmado)

    3) VALÉRIA LIMA
    Diretora Executiva de Downstream
    Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP
    (Confirmada - vídeoconferência)

    4) ISAC MORENO FALCÃO SANTOS
    Presidente
    Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
    (Confirmado - vídeoconferência)


LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 10h