CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 44, DE 2023, DO SR. BIBO NUNES E OUTROS, QUE "ADICIONA O PARÁGRAFO 9ºB AO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA PERMITIR O EMENDAMENTO EM RESERVA, DE 5% PARA O USO EM CATÁSTROFES E EMERGÊNCIAS NATURAIS"
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 22/05/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 15h

 
 
Tema: PEC 44.23 - Emendas Orçamentárias para Emergências Naturais

                                                                                                      A - Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

                            • LEANDRO FREITAS COUTO, Secretário Adjunto da Secretaria de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República- Req. 4/2024;

                            • ALOÍSIO LOPES PEREIRA DE MELO, Diretor do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima - Req. 6/2024;

                            • ANTONIO VLADIMIR LIMA, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério das Cidades - Req. 6/2024.


                              (Requerimento 4/2024, dos Deps. Gilson Daniel e Bibo Nunes)

                            • (Requerimento 6/2024, do Dep. Gilson Daniel)


                              B- Deliberação de Requerimentos


                            B -

                            Requerimentos:


                            1 -

                            REQUERIMENTO Nº 8/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - (PEC 44/2023) - que "requer realização de audiência pública para debater sobre a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais".
                            APROVADO.


                            2 -

                            REQUERIMENTO Nº 9/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - (PEC 44/2023) - que "solicita informações ao Excelentíssimo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobre a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais".
                            APROVADO.