TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 137/2024 - do Sr. Pedro Campos - (PL 1358/2024) - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do projeto de lei nº 1.358, de 2024, que nacionaliza o Programa Embarque Digital”".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ALICE PORTUGAL E PELOS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.

REQUERIMENTO Nº 138/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "solicita ao Ministro da Educação, Camilo Santana, informações acerca do andamento da greve da educação federal que já dura cerca de um mês, além de reivindicações acerca da indisponibilidade do Ministro para receber professores e técnicos em reunião. "
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, SARGENTO GONÇALVES E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E DEPUTADA ALICE PORTUGAL.

REQUERIMENTO Nº 139/2024 - do Sr. Tarcísio Motta - que "requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Rio de Janeiro, para debater o cenário da falta de professores, migração de carga horária e contratações de professores temporários pelas redes públicas estaduais de educação do país".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E PELA DEPUTADA ALICE PORTUGAL.

REQUERIMENTO Nº 141/2024 - da Sra. Carol Dartora - que "requer a aprovação de Convite à escritora e filósofa Djamila Ribeiro".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E PELA DEPUTADA ALICE PORTUGAL.

REQUERIMENTO Nº 142/2024 - do Sr. Capitão Alden - que "requer realização de audiência pública para discutir sobre a dignidade da pessoa humana e os direitos das mulheres e meninas que estão sendo obrigadas a utilizarem banheiros femininos com a presença de pessoas de sexo biológico masculino, mas que se autodeclaram mulheres".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO DA EMENTA E COM VOTOS CONTRÁRIOS DO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA E DA DEPUTADA PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, SARGENTO GONÇALVES E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E PELA DEPUTADA ALICE PORTUGAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.380/2022 - do Sr. Igor Kannário - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas de educação básica contarem com serviço de vigilância patrimonial".
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 23/08/2023.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões. Resultado: 16 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 29 votos, em 23/08/2023.
NOS TERMOS DO ART. 186, II, DO RICD, O PRESIDENTE CONCEDEU, DE OFÍCIO, A VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA MATÉRIA. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTTA E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
EM RAZÃO DO EMPATE NA VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, O PRESIDENTE DESEMPATOU A VOTAÇÃO E DECIDIU PELA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO. RESULTADO: 19 VOTOS "SIM", 19 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 38 VOTOS.
VISTA AO DEPUTADO RAFAEL BRITO.

PROJETO DE LEI Nº 2.712/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "cria o Programa de Incentivo “Mérito Educacional” - PROMEDE, de adesão voluntária, destinado à premiação de estudantes dos ensinos fundamental e médio das redes públicas de ensino, em reconhecimento ao seu desempenho escolar e participação durante o ano letivo". (Apensado: PL 644/2023)
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 644/2023, apensado, com substitutivo.
NOS TERMOS DO ART. 186, II, DO RICD, O PRESIDENTE CONCEDEU, DE OFÍCIO, A VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA MATÉRIA. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS PEDRO UCZAI E KIM KATAGUIRI.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 17 VOTOS "SIM", 20 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 37 VOTOS.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS PEDRO UCZAI E TARCÍSIO MOTTA.

PROJETO DE LEI Nº 2.031/2023 - da Sra. Yandra Moura - que "dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, para ações nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, provenientes de repasses federais remanescentes do Ministério da Educação e de seus órgãos e entidades vinculados, para custear as despesas com segurança e medidas de prevenção à riscos ao patrimônio e à integridade física nos estabelecimentos de ensino".
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APRESENTAÇÃO DO PRL N. 2 CE (PARECER DO RELATOR), PELA DEPUTADA SOCORRO NERI (PP/AC).
PARECER DA RELATORA, DEP. SOCORRO NERI (PP-AC).
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ), DEP. LÍDICE DA MATA (PSB-BA), DEP. YANDRA MOURA (UNIÃO-SE), DEP. ANDRÉ FERNANDES (PL-CE) E DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
USOU A PALAVRA, PARA RÉPLICA, A RELATORA, DEPUTADA SOCORRO NERI, QUE ACATOU SUGESTÃO DO DEPUTADO PEDRO UCZAI.
APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.122/2023 - do Sr. Welter - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Ajustando a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar nos Institutos Federais".
RELATOR: Deputado FERNANDO MINEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 13/12/2023.
Vista ao Deputado Professor Alcides, em 13/12/2023.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.007/2023 - do Sr. Paulo Litro - que "assegura ao estudante com síndrome de down o direito à matrícula em escola regular e, em escola da educação especial em contraturno, para a assistência e suporte".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.394 de 1996, 14.113 de 2020 e 13.146 de 2015.
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.