TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 50/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer seja autorizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater “O cerceamento do acesso ao aborto legal no Brasil e na cidade de São Paulo”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 51/2024 - da Sra. Erika Hilton e outras - que "requer a realização do XXI Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional. "
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS SÂMIA BOMFIM E JULIANA CARDOSO.

REQUERIMENTO Nº 52/2024 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a aprovação de Moção de Solidariedade à Deputada Federal, Senhora Silvye Alves".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADAS YANDRA MOURA, JULIANA CARDOSO E SÂMIA BOMFIM.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 203/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a mulher como prioridade na elaboração dos planos plurianuais, e para ressalvar da limitação de empenho e de pagamento as despesas destinadas aos programas governamentais com objetivo de promover políticas públicas para promoção e proteção dos direitos e das garantias para as mulheres, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 1.079 de 1950 e o Decreto-lei nº 201 de 1967.
RELATORA: Deputada YANDRA MOURA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2023.
Lido o Parecer pela Relatora, em 06/12/2023.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 06/12/2023.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.966/2023 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "altera o § 2º do art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena nos crimes de homicídio qualificado".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.695/2023 - do Sr. Fred Linhares - que "tipifica penalmente a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher. " (Apensado: PL 477/2024)
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5695/2023 e do PL 477/2024, apensado, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 31/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "institui a obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros e dá outras providências". (Apensados: PL 3486/2023 (Apensado: PL 5565/2023) e PL 2152/2022)
RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 31/2022, dos PLs 2152/2022, 3486/2023 e 5565/2023, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 24/04/2024.
Retirado de pauta, em virtude da ausência da Relatora, em 15/05/2024.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.986/2023 - da Sra. Delegada Adriana Accorsi - que "altera a lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para prever salas de apoio 24 horas em municípios que não disponha de delegacia especializada de atendimento à mulher. "
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 15/05/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.560/2020 - da Sra. Paula Belmonte e outras - que "altera a redação do inciso II, do artigo 12-C da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência, de ofício, pelo Delegado". (Apensados: PL 3457/2020, PL 2625/2021, PL 517/2022 e PL 3182/2023)
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2560/2020 e dos PLs 3457/2020, 2625/2021, 517/2022 e 3182/2023, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta, em virtude da ausência da Relatora, em 10/04/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. JULIANA CARDOSO (PT-SP).
APRESENTAÇÃO DA CVO N. 1 CMULHER (COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO), PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS (REPUBLIC/BA).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. ROGÉRIA SANTOS (REPUBLIC-BA), PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2560/2020 E DOS PLS 3457/2020, 2625/2021, 517/2022 E PL 3182/2023, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 5.145/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para incluir a ação das organizações da sociedade civil como integrante da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. "
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 5.217/2023 - da Sra. Priscila Costa - que "altera o art. 147-B do Código Penal Brasileiro. "
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 5.673/2023 - da Sra. Ana Pimentel - que "institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 5.756/2023 - da Sra. Ely Santos - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), criando o vestiário feminino para empresas acima de 50 (cinquenta) funcionários para resguardar a privacidade e bem-estar das Mulheres. "
RELATORA: Deputada YANDRA MOURA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.880/2023 - do Sr. Duda Ramos - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir prioridade imediata no atendimento para emissão de novos documentos às vítimas de violência doméstica, que tenham como resultado a retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais ou de seus dependentes pelo agressor. "
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.